Nas últimas semanas, o Governo Federal anunciou a intenção de criar alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços, no qual estão inseridos os médicos, no contexto da Reforma Tributária. No projeto enviado pelo Executivo, que unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), provavelmente haverá – segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes – uma alíquota de 8% para comércio e serviços e uma de 12% para a indústria.
A avaliação de Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, é de que caso não haja uma diferenciação, o projeto da CBS poderia penalizar os pacientes que precisam de atendimento médico, por conta do aumento do recolhimento tributário.
Críticas infundadas
Diante dessa intenção divulgada, alguns especialistas, sobretudo da indústria, apresentaram críticas, mostrando desacordo com a possibilidade de os serviços terem alíquota diferenciada e afirmando que este setor paga menos impostos do que a área industrial.
Para Marcos Cintra, professor da Fundação Getúlio Vargas, não é correto fazer essa afirmação – ainda que o setor de Serviços pague menos impostos sobre consumo, tenha uma alíquota menor no PIS/Cofins e não pague Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Pois, se olharmos a carga tributária global do setor, incluindo um imposto que é muito maior na área de serviços – a tributação da folha – ela será mais alta”, explicou o ex-deputado federal.
O especialista também afirma que a CBS a ser criada favorece muito a indústria, prejudicando sobremaneira o setor de Serviços. Isso porque o custo principal dessa área é a folha de pagamento, que não gera créditos a serem abatidos da alíquota de 12% incidente sobre a saída das mercadorias. Por isso, a necessidade de compensação.
“Ao passo que no setor manufatureiro, a participação de insumos físicos que geram créditos é muito maior que no setor de serviços. Se for mantida a alíquota de 12%, ela será maior do que a maior taxa que os Serviços pagam hoje”, completou Cintra.
Segundo análise de Jorge Segeti, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP), cerca de 60% do custo do setor é com a folha de pagamento. Além disso, sobre a folha é pago mais 20% para o INSS e para o Sistema S. “O peso do INSS para o setor de Serviços é muito maior do que para a indústria, que chega no máximo a 15%.”
Notícias relacionadas:
28/06/2021 – Boletim Câmara dos Deputados 28/06/2021
25/06/2021 – Reforma tributária: presidente da Câmara dos Deputados recebe setor de serviços
08/06/2021 – Boletim Câmara dos Deputados 08/06/2021
19/05/2021 – Deputado Laércio Oliveira discute reforma tributária com ministro da Economia
07/05/2021 – Reforma tributária: APM vai a Brasília para defesa de pacientes e dos médicos
25/02/2021 – APM é signatária de manifesto por proposta simplificada de Reforma Tributária
07/12/2020 – Reforma tributária pode colocar Saúde em risco
23/11/2020 – Manifesto por uma Reforma Tributária responsável
04/11/2020 – Prestadores da Saúde unem-se contra aumento de impostos de propostas equivocadas de reforma tributária
30/10/2020 – Manifesto: Reforma Tributária deve buscar consensos e trazer ganhos para todos
01/10/2020 – Reforma tributária: custos dos serviços de Saúde podem aumentar até 8%
24/09/2020 – APM em estado de alerta contra aumento de impostos para os médicos
20/07/2020 – Estamos atentos à Reforma Tributária; redução de impostos aos médicos é prioridade
