O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) realizou, na última segunda-feira, 19 de agosto, uma live no canal oficial da entidade no YouTube relatando os impactos da Reforma Tributária na Medicina. Para debater o tema e representar a Associação Paulista de Medicina, esteve presente o diretor de Defesa Profissional da instituição, Marun David Cury. Participaram também o tesoureiro do CBO, Frederico Pena, o advogado tributarista Ricardo Lacaz Martins e a contadora Adriana de Oliveira.
Para Marun, o papel da APM é ser o órgão facilitador. O médico relembrou que desde 2017 já atentava os colegas médicos sobre os impactos que a Reforma Tributária iria trazer para a classe e destacou a importância de realizar parcerias em busca de apoio à Saúde. “Esse projeto da Reforma Tributária abriu portas para a gente fazer parcerias com mais de 200 segmentos da área de Serviços, Comércio e assim por diante. Não adianta falarmos apenas com as sociedades de especialidades, temos que nos comunicar com toda a sociedade geral, isso é fundamental.”
O especialista também recordou os encontros que teve com parlamentares e as visitas a Brasília a fim de assegurar a integridade dos médicos e da Saúde diante do aumento de tributos. “Apesar de sermos médicos, nós somos como qualquer outro cidadão. Se não formos atrás, se não nos unirmos, se não formos presencialmente para Brasília, bater na porta do Congresso e da Câmara Federal, não vamos ser atendidos. Temos que perder essa onipotência e sair para a luta.”
Ao finalizar a apresentação, Marun relembrou que, depois de aprovado, o projeto começará a ser implementado em 2026, com uma transição progressiva que vai até depois de 2030. “Colega médico, você vai ter que ter uma assessoria contábil excelente e uma assessoria de um advogado tributarista para fazer as coisas corretamente. Nós não podemos ter um auditor na porta das nossas clínicas. Temos que ser extremamente organizados e eu espero que vocês saiam desta live hoje com esta consciência.”
Demais conceitos
Ricardo Lacaz, por sua vez, apresentou uma visão geral do conceito desta Reforma, indicando que o intuito do Congresso, com o apoio do governo, teoricamente, é simplificar os impostos. O advogado explicou que eles seguem a metodologia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que, para ele, traz um grande problema para a atividade médica, uma vez que é uma cadeia muito curta e com poucos insumos.
“O médico, quando está como pessoa jurídica, ele não distribui lucros. Economicamente, nada mais é que uma remuneração pelo serviço prestado, é um honorário, e ali não há muito insumo. Então, acabaria sendo um imposto por um grande valor agregado, já que a redução é pequena e praticamente seria um imposto quase que integralmente sobre o faturamento”, recordou.
Lacaz fomentou que a escolha política da Reforma se dá pela tentativa de trazer uma tributação mais igualitária entre serviços e mercadorias, dentro da discussão de que os serviços são mais consumidos pela alta renda. “É natural que o serviço médico tivesse um tratamento diferenciado, eu não digo privilégio porque não há privilégio algum, que tenta fazer uma certa justiça fiscal para que o impacto na atividade médica não seja tão sofrido.”
Além disso, também salientou que a tributação do serviço médico é complexa. “O Congresso e a sociedade têm que entender o impacto que o serviço médico vai sofrer. Ou isso vai ser passado para o paciente ou o médico vai começar a ganhar menos – trabalhando o mesmo ou até mais. Não tem uma terceira saída, ou é redutor de margem ou é aumento de custo, aumento de preço no serviço, isso é invariável e vamos ver o impacto do que vai acontecer.”
Já Adriana, que apresentou a parte mais técnica e operacional da Reforma, lembrou que o IVA brasileiro é um dos mais caros do mundo, ficando atrás apenas da Hungria. “Não tem como falar da Reforma achando que não vai ter aumento de carga tributária, ainda mais para o setor de Serviços, então este é um ponto de atenção, que realmente a simplificação [dos impostos] existe, mas existe também com ela, o aumento da carga.”
Para a contadora, debates como o elaborado pelo CBO são válidos e importantes. “Temos que repeti-los, porque vai ter uma necessidade de organização de gestão financeira, já que qualquer valor pode ser um crédito, pode estar te beneficiando a reduzir a sua carga, vai ser muito importante, ainda mais com um IVA tão alto e que vai trazer aumento, principalmente, para o setor de Serviços.”
