Entidades do setor de Saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o texto atual da reforma tributária (PEC 110/2019). O argumento é de que a aprovação aumentaria em quase três vezes a carga de 9,9% sobre serviços hospitalares e laboratoriais e em mais de seis vezes os 4,2% sobre planos de saúde.
A estimativa é da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e utiliza como base estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com a fundação ligada ao Ministério da Economia, a proposta de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro, resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil, setor no qual a saúde está inserida.
A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 16 de março. Entre as lideranças partidárias, não há otimismo sobre a aprovação da PEC.
Mesmo diante das incertezas, o setor não quer arriscar e trabalha para que o texto seja modificado. O apelo tem sensibilizado parlamentares, que apresentaram emendas para atender as associações. Segundo as entidades, o relator não está aberto às demandas do setor.
A alíquota final seria definida por lei complementar, mas caso as previsões se concretizem, a CNSaúde prevê que as mudanças vão aumentar os preços dos serviços laboratoriais e hospitalares em pelo menos 15,1%, o que representaria um custo de R$ 18,1 bilhões a mais para os consumidores.
Para planos de saúde, o aumento aos consumidores seria de 21,6%. “O setor vai pagar mais imposto e o consumidor terá três opções: pagar mais pelos serviços de saúde, contratar plano mais simples ou desistir. O governo vai arrecadar mais impostos, mas também gastará mais com pacientes no SUS”, considera Bruno Sobral, diretor da CNSaúde.
O ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) apresentou uma emenda que altera o tratamento tributário dos setores de educação e saúde para excluí-los da uniformização de alíquotas. O relator acolheu parcialmente a sugestão. O parecer de Rocha prevê que lei complementar instituirá regimes favoráveis a alguns setores. Entre eles, educação, saúde e medicamentos,
Sobral, no entanto, afirma que o setor continuará a conversar com o relator para que haja um tratamento específico para saúde e educação na PEC. Ainda de acordo com o diretor da CNSaúde, a alíquota estimada de equilíbrio para que o consumidor não seja onerado é de 16,4%.
Filantrópicas pedem isonomia tributária
Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) e a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB) querem que o relator acate uma emenda do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que concede imunidade tributária às santas casas e hospitais sem fins lucrativos para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos, independentemente de onde tenham sido fabricados.
Atualmente, os hospitais filantrópicos não pagam tributos sobre os produtos importados. Porém, ao adquirirem esses itens no mercado interno, estão sujeitos à incidência da carga de impostos.
Paulo Fraccaro, superintendente da Abimo, afirma que a isonomia incentivará a indústria nacional.
“Hoje, o Brasil fabrica somente 45% dos dispositivos médicos. No momento em que estamos vivendo, com guerra, alta de matéria prima, aumento do dólar, teremos um aumento nos custos desses produtos importados. Se tivéssemos uma fabricação forte no Brasil, ficaríamos menos vulneráveis”, afirma.
Se a PEC for aprovada na CCJ, seguirá para o plenário do Senado. Em seguida, tramitará pela Câmara.
Fonte: Jota Pro Saúde
Washington Luiz
