Em 30 de setembro, durante reunião da Comissão Estadual de Saúde Suplementar, os médicos tomaram ciência de um perigo que pode ser tornar real a qualquer momento: o aumento da carga tributária. Isso porque os projetos de Reforma Tributária que estão no Congresso Nacional preveem crescimento dos impostos para o setor de serviços, no qual se enquadram os médicos.
Quem esteve na Associação Paulista de Medicina para explicar o cenário foi Jorge Luiz Segeti, vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon/SP), e o diretor Carlos Eurípedes Limberti. Segeti explicou que o projeto mais falado é o da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, cujo mentor foi Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Há também a PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e a possibilidade de ambas serem analisadas em conjunto.
“A PEC 45/2019 foi muito bem elaborada e defende o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) [chamado no projeto de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)]. Ele substituiria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota seria única, com estados e municípios tendo liberdade para alterá-la. Nos preocupa muito a transição em 10 anos. Já temos um sistema tributário confuso, e mais um imposto para controle pode prejudicar”, explicou o vice-presidente do Sescon/SP.
O impacto nos serviços, como demonstrado, pode ser brutal. Com o advento do IBS, a alíquota única seria de 25%. Para quem está no Simples Nacional com alíquotas de 6,6%, o aumento para 25% seria de 253%. Para prestadores de serviços em regime de lucro presumido, o aumento seria de 136,74%, saindo de 8,65% para 25%; enquanto para o regime de lucro real a alíquota de 14,25% passaria a 25%, com um amento de 50% da carga.
Conforme disse Segeti, há que existir um tratamento diferenciado para o segmento de serviços. “O Sescon/SP faz um trabalho semanal no Congresso mostrando isso aos deputados. Para propor emendas aos projetos, são necessárias 171 assinaturas de deputados, e já conseguimos duas emendas.”
As propostas do Sindicato são: a implantação de três faixas de alíquota no IBS (uma única e uniforme para todos os bens tangíveis; uma limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; e outra limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais). “Somente poucos países praticam alíquota única sem qualquer redução ou isenção”, complementa.
A outra proposta é a de desoneração da folha de pagamentos. O intuito é estabelecer a desoneração e a substituição das contribuições pelo IBS, com a possibilidade de creditamento da folha de pagamento. Outra alternativa seria a compensação dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento.
Mobilização médica
O convite para o Sescon/SP falar sobre as propostas aos médicos partiu da Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, dirigida por Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto. Os diretores entendem que é de extrema relevância o acompanhamento dessa discussão, colocando a APM ao lado das entidades de serviços nos diálogos com o poder público sobre tributação.
“É um assunto importantíssimo. Pela rapidez de tramitação e teor da proposta, poderemos logo ter um impacto financeiro enorme. A APM irá manter contato com o Sescon/SP e iremos ver como participar ativamente nesse processo, no sentido de trabalhar junto ao Legislativo para tentar reverter a situação. Também é importante que as sociedades de especialidade se envolvam”, alertou Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da Associação.
A entidade também reuniu nomes dos presentes na reunião para organizar um grupo de estudos que possa traçar um plano e as próximas ações. “Vamos entender mais sobre o assunto e como nos posicionar. A APM está extremamente preocupada e o tema é de sumo interesse para os médicos”, concluiu Marun Cury.
Fotos: Marina Bustos
