Na última quarta-feira, 27 de novembro, o Governo Federal apresentou algumas mudanças no cenário econômico brasileiro. As medidas fazem parte do corte de gastos que está sendo proposto, alterando o cálculo do salário mínimo, isentando a declaração do imposto de renda para salários até R$ 5 mil e aumentando a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Atualmente, a isenção de imposto de renda abrange trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos.
De acordo com a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o intuito é instituir uma alíquota de 10% para os trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil mensais – o que totaliza R$ 600 mil por ano. Não obstante, a medida também visa limitar as isenções no imposto de renda por problemas de Saúde em R$ 20 mil por mês.
Em coletiva de imprensa, o ministro explicou que a dedução de 100% de gastos médicos na declaração de Imposto de Renda ainda segue vigente. Segundo Haddad, atualmente o Governo está focado em corrigir distorções com a Saúde, indicando ainda que os gastos continuarão dedutíveis na sua integralidade, destacando que a isenção de imposto de renda para quem tem problemas de Saúde auxiliará na obtenção de R$ 35 bilhões.
Caso aprovada, a reforma da renda passará a valer a partir de janeiro de 2026 – mesmo período da Reforma Tributária sobre o consumo. Neste cenário, os médicos devem se manter vigilantes e acompanhar atentamente os desdobramentos de medidas que poderão aumentar os tributos da classe.
O diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, relembra que é fundamental que uma reforma administrativa seja pensada antes de qualquer alteração no sistema, “pois é somente por meio dela que a população terá benefícios efetivos em vez de ser responsabilizada por arcar com os inúmeros gastos promovidos pelo Governo”.
