Em 1986 foi criado no Brasil, liderado pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer, com o apoio de várias associações da Sociedade Civil e da mídia, o Programa Nacional de Combate ao Fumo e o estabelecimento do Dia Nacional de Combate ao Fumo. Em 1987, vemos a criação do Dia Mundial sem Tabaco.
Já a nova Constituição Federal de 1988 respaldou as restrições à propaganda e a inclusão de advertências sobre os malefícios do tabagismo. A Lei 9294/1996 se colocou como base legislativa para o controle do tabaco, ao proibir o fumo em recintos coletivos fechados – exceto nos “fumódromos” – restringindo a propaganda dos produtos e estabelecendo as famosas advertências sobre os malefícios do tabagismo no próprio maço de cigarro comercializado legalmente em território nacional.
Entre 2003-2005, o Brasil aderiu ao tratado internacional, liderado pela OMS. Entre 2006 e 2016, ressalta-se a Lei Federal nº 12.546/2011 e o Decreto nº 8.262/2014, que proibiram os “fumódromos” e ampliaram as restrições da propaganda dos produtos fumígenos e destaque das advertências nas embalagens dos produtos. O Brasil destaca-se na implementação de medidas de controle do tabaco no mundo, juntamente com países como Austrália, Canadá, Panamá, Turquia e Uruguai.
Hoje, o Brasil está entre os países no mundo com menor taxa de fumantes, com 12,6% da população adulta ainda neste grupo, com 15,9% entre os homens e 9,6% entre as mulheres. Na União Europeia, vemos a Turquia (27,3%) e Grécia (27,2%) como maus exemplos; outros, com programas bem-sucedidos como o nosso e com índices baixos, como a Suécia (9,3%) e Noruega (12,9%).
Hoje, uma rede do Programa, ancorada em ações na Atenção Primária, lideradas pelos Médicos de Família e as equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família oferecem tratamento e ações de reforço nesse sentido, mas vê riscos com a difusão “inocente” do uso do narguilé e dos tais perigosos “cigarros eletrônicos”, vendidos como “saudáveis”, mas que estão muito longe disso.
A AMB, suas filiadas – também a APM, claro – e as Sociedades de Especialidades trazem sua preocupação, que coloca em risco a saúde da população brasileira e todo o avanço conseguido nas últimas décadas no Brasil. Nossa Diretoria de Responsabilidade Social da APM se junta a esse esforço e a essa necessária vigilância, para que não haja retrocessos nesse processo tão bem-sucedido e exemplar, como política de saúde pública no Brasil.
Segue a nota conjunta da AMB e entidades associadas.
Paulo Celso Nogueira Fontão é diretor adjunto de Responsabilidade Social da APM.
