Em agosto do último ano, durante a cerimônia de celebração dos 60 anos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o Governo de São Paulo anunciou a nova Tabela SUS Paulista. A iniciativa, que tem como objetivo aumentar os pagamentos aos procedimentos hospitalares e ambulatoriais, e, assim, ampliar o atendimento da rede pública de Saúde, reduzindo o tempo das filas de espera, tem a expectativa de beneficiar mais de 350 hospitais de todas as regiões do estado e começou a valer em janeiro deste ano.
Por meio da Resolução SS nº 198, publicada em 29 de dezembro de 2023, foi determinada a aplicação da Tabela SUS Paulista aos mais variados estabelecimentos de Saúde do estado – com ou sem fins lucrativos – que estejam incluídos no Sistema Único de Saúde, com acréscimo de remuneração e de acordo com a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos Unificada e Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos e Medicamentos (SIG-TAP) e OPM do SUS.
A expectativa é que, agora, São Paulo corrija problemas de defasagem na remuneração de procedimentos, de modo que passem a ser mais justos aos profissionais, pacientes e estabelecimentos de Saúde, trazendo uma série de benefícios para todos os envolvidos. Além disso, é uma maneira de contribuir para a atualização da Tabela Nacional, que há aproximadamente 20 anos não é renovada – impactando financeiramente os hospitais, obrigando que diminuam a assistência e passem a acumular dívidas, como é o caso das Santas Casas, por exemplo.
Este foi um dos tópicos abordados pelo atual secretário da Saúde do estado de São Paulo, Eleuses Paiva, durante o evento de lançamento da Tabela SUS Paulista. “As instituições filantrópicas desempenharam e continuam a desempenhar um importante papel histórico na assistência hospitalar. Hoje, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares no Brasil, representando a maior rede do nosso País. No entanto, nas últimas décadas, as Santas Casas têm vivido uma crise crônica, resultado do subfinanciamento da Saúde e a manifestação explícita deste problema é a não atualização da Tabela SUS há 20 anos. É inadmissível deixar que uma tabela que deixou de ser reajustada há tantos anos inviabilize um atendimento digno à nossa população.”
O investimento do Governo de São Paulo para esta ação englobará R$ 2,8 bilhões anualmente, valor alocado dos novos recursos do Tesouro do Estado, visando alavancar a remuneração das partes envolvidas na Saúde e, concomitantemente, acelerar um maior número de atendimentos, contribuindo para a redução das longas filas.
“A Tabela SUS Paulista é uma decisão política sem precedentes, inovadora em todo o País, que demonstra o reconhecimento das filantrópicas como elementos fundamentais para o funcionamento do SUS no nosso estado. Os reajustes não serão lineares, priorizando, com aumento maior, os procedimentos com maior defasagem e os que têm demanda reprimida. Um incentivo para acabar com as filas”, pontuou o secretário.
Primeiros resultados
Dos diversos procedimentos que terão reajustes com a Tabela SUS Paulista, estão as apendicectomias, que irão de R$ 414,62 para R$ 1.865,79; colecistectomias, passando de R$ 996,34 para o valor de R$ 4.483,53; partos normais, saltando de R$ 443,40 para R$ 2.217,00, entre outros. Não obstante, a Secretaria de Saúde também pontua que o valor das internações de UTI será duplicado.
Neste sentido, alguns municípios já começaram a apresentar resultados. Segundo levantamento feito pelo G1 – baseado em dados coletados pelo portal da Secretaria de Saúde –, a Tabela SUS Paulista já ampliou em 78% os repasses feitos para hospitais de Barretos, Franca e Ribeirão Preto (Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos, Santa Casa de Franca e Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto).
Os pagamentos foram recebidos no mês de março e são referentes aos serviços do mês de janeiro, totalizando R$ 97,2 milhões, sendo que, destes, R$ 42 milhões advêm de verbas complementares do estado. Das quantias obtidas, gastos com internação correspondem à maior parte dos recursos complementares (totalizando 77% deles), ao passo que 23% foram voltados aos procedimentos ambulatoriais.
Todavia, apesar de beneficiar Santas Casas e hospitais filantrópicos e estar sendo bem recebida pelas entidades de Saúde por ser uma forma de regionalizar o SUS em São Paulo, 149 hospitais municipais ficaram de fora do financiamento, não sendo contemplados pela Tabela SUS Paulista sob a justificativa de que tais unidades de Saúde já recebiam outras formas de financiamento. Ainda, em determinados casos, já possuem contratualização feita diretamente com municípios e o próprio estado e, por isso, um acordo com esses estabelecimentos poderia sugerir uma remuneração defasada, o que, do ponto de vista econômico, não seria frutífero.
Atuação da APM
A Associação Paulista de Medicina vem acompanhando de perto os desdobramentos da aplicação da Tabela no estado. Engajada, a APM busca defender os interesses da classe médica e, por este motivo, em fevereiro deste ano participou de uma audiência com o procurador geral de Segurança Pública de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, no intuito de alinhar determinados apontamentos relacionados à Tabela SUS Paulista.
A audiência contou com a presença do presidente da Associação, Antonio José Gonçalves, e do diretor de Defesa Profissional da instituição, Marun David Cury, que estiveram acompanhados do presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes. Juntos, os especialistas destacam a necessidade de transparência no destino dos repasses, garantindo, assim, a valorização do trabalho médico.
“Esse dinheiro não vai ser pago diretamente ao médico e o nosso alerta é para que as Prefeituras e as Santas Casas repassem integralmente o valor reajustado do serviço profissional ao médico. O procurador Sarrubbo vai passar uma circular para todas as comarcas do estado para que estejam atentas a este potencial problema. Demoramos tanto tempo para conseguir estes reajustes, conquistados agora por obra do atual secretário de Saúde, Eleuses Paiva, que não seria justo os médicos não serem devidamente beneficiados”, fomenta Gonçalves.
Agora, os desdobramentos da reunião prometem trazer resultados promissores, já que o procurador geral Sarrubbo entendeu a legitimidade da preocupação dos médicos, passando o comunicado aos promotores do estado de São Paulo para acompanharem a distribuição dos repasses, garantindo, assim, que tenham o destino correto e garantam o sucesso da Tabela SUS Paulista.
Texto: Julia Rohrer
Matéria publicada na edição 743 da Revista da APM
