No último dia 10 de julho, a Comissão Nacional de Honorários Médicos – representada pelos diretores de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, Marun David Cury e José Fernando Macedo, respectivamente, e pelo assessor médico da Diretoria da APM, Marcos Pimenta – realizou mais uma reunião de negociação com operadoras de planos de saúde.
Os médicos se reuniram, virtualmente, com o diretor de Seguridade da Economus, Maurício Aparecido Lopes, e com os gerentes Ubiratan de Oliveira e Eduardo Ramos de Lima, no intuito de apresentar a pauta de negociação para 2023/2024, construída por meio de contribuições das sociedades de especialidades, Federadas da AMB e Regionais da APM.
O encontro serviu, também, para ouvir os questionamentos da operadora e reforçar os pontos de vista dos médicos. A Comissão Nacional de Honorários Médicos é liderada pela APM e pela AMB.
Pauta geral de negociação
1) 10% de reajuste nos valores pagos para os serviços médicos, independente do vínculo contratual (pessoa jurídica, física ou CLT) e tipo de remuneração (mensal, por plantão, por dia, por hora ou fee for service);
2) Respeito aos critérios de contratualização e de reajustes, em especial aqueles previstos na Lei 13.003/2014 e nas RNs 503/22 e 512/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
3) Limitação ao máximo de três atendimentos de consultas por hora quando o profissional for contratado para serviços próprios verticalizados;
4) Manutenção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), da AMB, como balizador de remuneração prestada nos moldes de fee for service;
5) Reportar às entidades médicas os casos de descredenciamentos imotivados;
6) Avaliação prévia das entidades médicas (antes da implementação) dos modelos e formatos diferenciados de remuneração que não seja o fee for service;
7) Criação de canais de atendimento e de ouvidorias para os prestadores, nos mesmos moldes que os SACs.
Pautas específicas
Angiologia e Cirurgia Vascular
Utilização do “modelo consolidado de procedimentos de cirurgia vascular e endovascular” como parâmetro para remuneração.
Dermatologia
Ampliação da cobertura do procedimento de dermatoscopia (Tuss 41301137).
Endoscopia Digestiva
Não inclusão dos honorários médicos junto a taxas, materiais e medicamentos quando da elaboração de pacotes;
Garantir o pagamento da UCO, conforme previsto na CBHPM;
Pagamento de todos os materiais e medicamentos, assim como os EPIs, de acordo com os preços vigentes de mercado;
Valorização dos procedimentos intervencionistas conforme previsto no capítulo 3 da CBHPM.
Geriatria
Pagamento da consulta de avaliação ampliada em Geriatria.
Ginecologia e obstetrícia
Credenciamento individualizado para a especialidade de Ginecologia ou Obstetrícia.
Neurocirurgia
Implementação dos manuais de diretrizes de codificação da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia;
Estabelecimento de contrato de parceria com os planos, com uma regulação maior nos OPMES, em troca de melhores honorários.
Ortopedia
Criação de fóruns específicos com as operadoras para pacificação dos ditames da resolução CFM 2318/2022, que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, arbitragem e normas para utilização de materiais de implantes.
Patologia clínica. Medicina laboratorial e Anatomia Patológica
Adoção dos programas de controle e qualidade das sociedades médicas, com impacto na valoração dos procedimentos.
Pediatria
Adoção do Procedimento Pediátrico Padronizado (PPP);
Valor diferenciado da consulta de Puericultura;
Pagamento de duas consultas de Puericultura no primeiro mês de vida do recém-nascido a termo e três consultas para o RN de risco ou prematuro;
Pagamento de consulta quando realizada em intervalo inferior a 30 dias;
Remuneração de consulta pré-natal;
Remuneração diferenciada de consulta para atendimento complementar de adolescentes na companhia de seus familiares;
Pagamento de plantão 12 horas em unidade de internação para pediatra (hospitalista), valor além do pagamento da visita diária hospitalar;
Pagamento de consultas hospitalares (interconsultas) por mesmo valor, independente se feitas em apartamentos ou enfermarias hospitalares;
Pagamento ao pediatra, ao intensivista e ao neonatologista do procedimento suporte nutricional (avaliação e prescrição) nas unidades de internação.
Reumatologia
Incorporação de procedimentos clínicos específicos da especialidade (clinimetria e avaliação de atividade de doença, goniometria para avaliação das limitações de mobilidade para indicação de procedimentos cirúrgicos ou afastamentos laborais);
Incentivo à formação, regulação e acreditação de centros de terapia assistida destinados aos pacientes reumatológicos, com a presença de reumatologistas qualificados via título de especialista da SBR/AMB e/ou via registro de qualificação de especialista (RQE) do CFM.
Imagem: Reprodução reunião
