Recentemente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) lançou edital reservando 30% das vagas do exame nacional de residência médica para negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais, criando e estendendo o sistema de cotas para as residências médicas.
Assim sendo, a Associação Paulista de Medicina, por meio de sua Diretoria, manifesta ressalva e preocupação com tal conduta, na medida em que a entidade sempre privilegiou a equidade, a boa prática da Medicina e a busca pela melhor qualidade no atendimento médico-paciente, ao passo que ao se estabelecer cotas para residências médicas corre-se o risco de se gerar vantagens e tratamento diferenciado dentro da classe médica, o que é injustificável.
É importante frisar que o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) torna todos médicos, de modo que não há lacunas de conhecimento a justificar um tratamento diferenciado. Pelo contrário, a formação de especialistas é consubstanciada no acesso – igualitário – aos programas de mérito acadêmico de conhecimento.
As cotas constituem reserva de vagas em instituições públicas ou privadas, almejando superar e atenuar as desigualdades socioeconômicas que mantêm em condições díspares cidadãos de estratos sociais diferentes, criando-se uma sociedade mais justa e igual. É clara a necessidade de dar acesso à formação profissional, contudo, quanto à reserva de vagas para programas de residências médicas no Brasil isso não se aplica, pois todos tiveram oportunidade de formação similar e o objetivo de tais programas é justamente aprimorar a qualificação dos médicos e ofertar à sociedade brasileira uma Medicina de qualidade.
Por tal razão, a APM – como representante da classe médica no estado de São Paulo – defende a manutenção das cotas raciais somente para os ingressos nas faculdades de Medicina, mas não para o processo seletivo de residência médica, com o intuito de aprimorar e garantir a Medicina de melhor qualidade a todos os brasileiros.
