No dia 17 de junho, o então Decreto nº 11.999 foi alterado pelo Decreto nº 12.062 como forma de tentar atender às demandas dos médicos e, assim, consertar as disparidades na Comissão Nacional de Residência Médica trazidas com o parecer – em um contexto em que a representação e influência governamental seriam muito mais abrangentes, prejudicando, assim, as futuras decisões.
Para o diretor de Eventos da Associação Paulista de Medicina e membro da Comissão Nacional de Residência Médica, Fernando Sabia Tallo, as modificações são, na realidade, mínimas, além de não contemplarem as necessidades de mudanças de um decreto em relação ao outro. “Principalmente no que se refere à regulação dos programas de Residência Médica, que foram flexibilizados e fragilizados. Embora tenha havido algum avanço, ele foi muito modesto e eu não chego a considerar uma vitória da classe médica.”
Assim como ocorreu com o Decreto nº 11.999, o 12.062 também conta com 90 dias de vigência antes de se tornar lei. Apesar disso, Tallo atenta para as chances de ocorrerem novas modificações que, novamente, sejam desfavoráveis à Comissão e simbolizem um retrocesso para a Residência Médica e a Medicina nacional como um todo.
“Podem revogar antigas resoluções que são pilares, importantes também para a Residência Médica, e podem fazer novas resoluções que a enfraqueçam ainda mais, então nós precisamos ficar atentos para tentarmos impedir que isso aconteça. Se acontecer, vamos ter que nos movimentar novamente, sejam professores, residentes, alunos, preceptores, supervisores. Todos nós vamos ter que nos movimentar no sentido de proteger a Residência Médica”, explicou.
Segundo o diretor, uma forma de reverter este cenário é por meio de manifestações públicas contrárias ao enfraquecimento dos programas de Residência. Para ele, ter o apoio do Legislativo e de assessorias parlamentares, deputados e senadores que abracem a causa médica são fundamentais para ajudar a barrar projetos que visem enfraquecer a CNRM.
Contudo, Tallo destaca que, apesar disso, a Comissão Parlamentar de Saúde ainda tem ampla maioria do governo, o que dificulta a atuação dos médicos neste contexto. “Nós temos pouca esperança, mas o que pudermos fazer, no sentido de tentar impedir o retrocesso da Residência Médica, nós faremos”, complementa.
