Uma pesquisa elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, ao lado de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, analisou os panoramas da judicialização da Saúde e da Medicina no Brasil.
Renato Assis, advogado especialista em Direito Médico, foi o autor do levantamento e explica o conteúdo do material. “Apresentamos métricas inéditas alcançadas por meio de novas metodologias e cálculos sobre os dados disponíveis nas fontes consultadas. Trazendo ainda os dados mais atualizados sobre processos éticos, para que os médicos e empreendedores do setor da Saúde possam mensurar adequadamente seus riscos e planejar seus negócios com previsibilidade e segurança.”
Resultados
Atualmente, o Brasil possui 573.750 processos para um total de 562.206 médicos distribuídos no País. Neste cenário, a média de processos por mil habitantes é de 2,59 e a média de processos por médico é de 1,02. A Justiça Federal acumula 77.350 mil processos (13,48%), enquanto a Justiça Estadual possui 496.400 (86,52%).
Entre 2021 e 2022, houve aumento de 19% de processos sobre Saúde. Já o aumento no período de nove anos se divide entre a primeira instância, em que o número de processos de Saúde subiu 198% e o de processos gerais caiu 6%; e segunda instância, em que os processos de Saúde estão 85% maiores, e os processos gerais em 32% menores.
O estudo destaca que, apesar da queda no volume geral de processos, aqueles relacionados à Saúde tiveram um aumento considerável entre os anos de 2009 e 2017 e indica que a duração média dos processos em julgamento é de 439 dias, enquanto aqueles que estão em baixa definitiva é de 747 dias.
Estados
O ranking também aponta quais são as regiões com o maior número de processos – as que mais apresentam denúncias por mil habitantes. Os resultados se dividem entre Sul (5,11), Sudeste (3,12), Centro-Oeste (2,72), Nordeste (1,85) e Norte (0,80). Já a média de processos por médicos fica entre o Sul (1,75), Centro-Oeste (1,10), Nordeste (1,02), Sudeste (0,81) e Norte (0,58).
Sobre os estados que concentram o maior número de processos, está São Paulo (133.500), Rio Grande do Sul (83.710), Minas Gerais (50.520), Rio de Janeiro (33.750) e Bahia (27.330). A média de processos por mil habitantes é de 8,47 para o Rio Grande do Sul; 3,03 para São Paulo; 2,88 para Minas Gerais; 2,25 para Bahia; e 1,97 para o Rio de Janeiro, enquanto a média de processos por médicos é de 2,36 para o Rio Grande do Sul; 0,99 para Bahia; 0,84 para São Paulo; 0,74 para Minas Gerais; e 0,50 para o Rio de Janeiro.
O índice de condenação de médicos por estado é de 50% para profissionais registrados na Bahia, 43,05% para os do Rio de Janeiro, 36,26% para aqueles do Rio Grande do Sul, 30,42% aos de São Paulo e 30,21% para os de Minas Gerais.
Características
As especialidades médicas que possuem o maior número de processos no Supremo Tribunal de Justiça são Ginecologia e Obstetrícia (42,60%), Traumatologia e Ortopedia (15,91%), Cirurgia Plástica (7%), Cirurgia Geral (7%), Clínica Médica (6%), Neurocirurgia (5,18%), Pediatria (4,46%), Otorrinolaringologia (3,03%), Anestesiologia (2,85%) e Oftalmologia (2,85%).
No âmbito do SUS, as especialidades médicas com mais processos na rede estadual são Traumatologia e Ortopedia (90,50%), Cardiologia e Oftalmologia (ambas com 57,10%), Oncologia Clínica (47,60%) e Urologia (42,90%). Na rede municipal, os dados se dividem entre Traumatologia e Ortopedia (64,80%), Oftalmologia (40%), Psiquiatria (38,70%), Cardiologia (27,80%) e Neurologia (27,40%).
O número de réus nas ações contra médicos no STJ é de 16% somente médicos, 46% pessoas jurídicas e 38% médicos que são pessoas jurídicas. No contexto de pessoas jurídicas rés nas ações contra médicos, 45,83% correspondem a hospitais e clínicas, 37,5% ao poder público e 16,67% a planos de saúde.
Em relação ao gênero das pessoas físicas nas ações contra médicos, a pesquisa demonstra que, ao analisar pacientes, 59,35% são mulheres e 40,65% são homens. Já os médicos são 88% homens e 12% mulheres.
Resultados dos processos
No período de dez anos, de 2001 a 2011, houve um aumento de 302% no número de processos, que levaram à consequente elevação de 180% no número de condenações. Dos processos éticos no CFM, 413 tiveram recursos em sindicâncias julgados, de modo que 317 foram arquivados (89,8%), 39 processos ético-profissionais instaurados (9,4%) e 11 extintos (2,7%). Dos recursos aos processos ético-profissionais julgados, 92,55% foram na Câmara do Conselho, com 801 médicos, e 7,45% foram plenos, com 58 profissionais.
Dos julgamentos realizados no Plenário do CFM, resultaram 15 cassações, 13 suspensões, 12 absolvições, 12 censuras públicas, quatro censuras confidenciais, uma extinção e um anulamento. O estudo aponta também que os cinco artigos mais infringidos do Código de Ética Médica foram o Art. 38 (16 infrações), Art. 40 (14 infrações), Art. 18 (12 infrações), Art. 30 (11 infrações) e Art. 1 (11 infrações).
As especialidades mais demandadas no Plenário do CFM foram Ginecologia e Obstetrícia (23,8%), Clínica Médica (11,9%), Cirurgia Plástica (9,5%), Pediatria (9,5%) e Neurocirurgia (4,8%).
Já os resultados dos julgamentos feitos pela Câmara do CFM tiveram 219 absolvições, 218 advertências confidenciais, 183 censuras confidenciais, 113 censuras públicas, 37 suspensões, 29 extinções e uma cassação. Deste modo, os cinco artigos mais infringidos foram Art. 1º (166 infrações), Art. 32 (163 infrações), Art. 18 (117 infrações), Art. 87 (79 infrações) e Art. 115 (42 infrações).
As especialidades mais demandadas na Câmara do CFM se dividem entre Clínica Médica (23,5%), Ginecologia e Obstetrícia (14,3%), Cirurgia Plástica (6,3%), Medicina de Emergência (5,2%) e Dermatologia (5%).
Processos
No Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2022, 3.224 das sindicâncias se deram como encerradas e 798 dos processos éticos foram julgados – 492 deles culpados e 306 inocentes. Vale salientar que até o momento de divulgação da pesquisa, o Cremesp ainda não havia divulgado os dados relacionados ao ano de 2023.
As principais temáticas dos processos são sobre atendimento médico; conduta ético-profissional; negligência, imperícia e imprudência; condições de funcionamento e hospital; perícia, laudo médico e licença médica; abuso e assédio sexual; cirurgia plástica; e atestado médico. Em tais casos, as penalidades aplicadas foram 153 advertências confidenciais, 151 censuras confidenciais, 111 censuras públicas, 43 cassações e 34 suspensões.
