Na noite da última quinta-feira (29), a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira reuniram a classe médica (sociedades de especialidades, federadas da AMB, regionais da APM e outras entidades) para abordar os impactos que a possível aprovação da reforma tributária causará aos profissionais da Saúde e pacientes.
“Existe uma forte tendência do Governo Federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para a tramitação da reforma. O relatório já está pronto e provavelmente será votado no início de agosto. Lembrando que o Governo, com toda certeza, tem uma base de apoio que conseguiu ampliar nos últimos dias. Por isso, se o projeto for para votação, tem grande possibilidade de ser aprovado; isso resultará em um forte aumento na nossa carga tributária”, alerta o diretor Administrativo da APM, Florisval Meinão.
Meinão destaca que há algum tempo a APM vem conversando com a área administrativa do Governo, com a secretaria da Receita Federal, ministérios da Economia e da Saúde para barrar o aumento de impostos, como o Projeto de Lei 2.337/21, que prejudicará a população como um todo, dado o encarecimento da Saúde e o agravamento da desassistência. “Nessas reuniões, percebemos claramente que não vão recuar da ideia das tributações, está aí a chave do grande aumento.”
Em consonância, o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, falou sobre a importância de os médicos entenderem os impactos da reforma, uma vez que a imensa maioria dos profissionais possui empresas regidas pelo Simples ou pelo lucro presumido. “Em quaisquer dessas circunstâncias, teremos grandes prejuízos.”
Além de reuniões e conversas com representantes públicos, a AMB publicou uma carta aberta ao presidente da República e ao ministro da Economia, lançou uma petição digital para o não aumento de impostos e mandou carta para deputados federais e senadores.
“Em uma dessas forças-tarefas, faremos ligações para deputados e senadores, porque se o PL for aprovado em regime de urgência por maioria simples, para reverter no Senado será muito mais difícil”, destaca o diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, que tem encabeçado diversas articulações contra o aumento de impostos.
Palestrantes
O diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon/SP), Jorge Luiz Segeti, informou que, desde 1965, quando foi realizada a primeira reforma tributária brasileira, há uma disputa entre os contribuintes e o fisco.
“De um tempo para cá, deixou de ser uma questão apenas do contribuinte e passou para o Governo, por conta das diversas ações judiciais em todas as esferas – federal, estadual e municipal – e governos perdem em arrecadação”, explica.
Para ele, a proposta de simplificação das PECs em tramitação no Senado e na Câmara Federal colocará mais “um fio tributário” no emaranhado já existente, com duração entre 5 e 10 anos, e não facilitará a vida dos contribuintes. “Nesse modelo, de Imposto de Valor Agregado (IVA), que é uma tributação única, as empresas não pagarão impostos, quem paga é o consumidor final. Mas já sabemos que todos os tributos são colocados nos preços, reflexos da nossa economia.”
Especificamente sobre o PL 3.887/20, que visa substituir os tributos federais PIS/Pasep e Cofins, o Executivo indica que a terceira fase da tributação será a cobrança sobre os dividendos. “Para nós, principalmente o lucro presumido, terá um grande impacto. Imagine, já pagamos imposto sobre o faturamento; para a maioria dos médicos, o dividendo é o rendimento dele, e terá que pagar novamente sobre isso”, critica Segeti.
“Sempre que se fala em reforma, temos como premissa a simplificação e diminuição dos custos de conformidade, maior transparência e segurança jurídica, redução de distorções e fins de privilégios, manutenção da carga tributária global. Na realidade, o conjunto de recursos arrecadados será o mesmo, mas em frações distintas. Em todas essas questões, os setores de Saúde devem ficar atentos ao aspecto da neutralidade”, acrescenta o presidente do SindHosp e especialista em saúde pública, Francisco Roberto Balestrin Andrade.
Balestrin reitera os dois momentos de discussão sobre o aumento de impostos com os projetos de lei. “O PL 3.887/20 é muito agressivo para nós, saímos de 3,65% e vamos para algo em torno de 12%. A proposta de 8% não foi realmente colocada. Na segunda fase, temos o 2.337/21, de tributação de lucros e dividendos distribuídos. Hoje, existe uma isenção em relação a isso. E não podemos esquecer que já existe um adicional de 10% para qualquer lucro acima de R$ 20 mil mensal. No fundo, pagaremos 15% mais 10%, não apenas 5%”, alerta.
