Como forma de aproximar a Associação Paulista de Medicina e o Judiciário, o diretor de Defesa Profissional da entidade, Marun David Cury, está em Brasília participando de uma série de atividades que têm relação direta com o segmento de Saúde e os interesses dos médicos. Durante os dias 13 e 14 de junho, Marun esteve acompanhado da assessora jurídica da APM, Francine Curtolo, para participar da I Jornada de Direito da Saúde.
A participação do diretor partiu de um convite feito por Arnaldo Hossepian, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi o local escolhido para a realização do evento. Além do CNJ, o Conselho da Justiça Federal – Centro de Estudos Judiciários e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados também atuaram como organizadores do evento.
Na quinta-feira (13), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, conduziu a abertura da programação, juntamente com Ministro do STJ e também corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As palestras contaram, ainda, com apresentações de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, e dos médicos Roberto Kalil, que falou sobre transplantes no Sistema Único de Saúde, e Ludhmila Abrahão Hajjar, professora de Cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
“Na parte da tarde, as apresentações foram divididas em cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. Teve uma comissão de saúde pública, uma de saúde suplementar, da qual eu participei, de evidências e papel das instituições como Anvisa, Conitec e ANS, outra sobre Oncologia, doenças raras, regulação de filas e uma última comissão de apoio à gestão do processo e à tomada de decisão”, elucida Marun.
As comissões mencionadas foram separadas entre:
- Comissão I – Saúde Pública: SUS, saúde complementar, responsabilidade dos entes federados e fixação de competências federal e estadual, com 153 propostas e presidida pelo ministro Benedito Golçalves.
- Comissão II – Saúde Suplementar: Judicialização específica, regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relacionadas ao setor de planos de saúde no Brasil, com 218 propostas e presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
- Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS: Medicina baseada em evidências. As novas tecnologias, custo-efetividade e obstinação terapêutica, com 73 propostas e presidida ministro Villas Bôas Cueva.
- Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas, com 41 propostas e presidida pelo ministro Afrânio Vilela.
- Comissão IV – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão: A judicialização da Saúde: demandas coletivas e individuais. Informações essenciais sobre as políticas públicas de Saúde. O papel dos enunciados. A formação dos magistrados e servidores. A utilização do apoio técnico do Poder Judiciário (Natjus). Cooperação judiciária e interinstitucional em matéria de direito à Saúde. Conciliação e mediação e as soluções extrajudiciais de conflitos sobre a Saúde, com 104 propostas e presidida pelo ministro Marco Buzzi.
Diferentes abordagens
A assessora jurídica da Associação Paulista de Medicina, Francine Curtolo, relembra o objetivo do encontro. “Foi a análise crítica das propostas de enunciados relacionados ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas, magistrados, procuradores de Justiça, advogados – públicos e privados – e professores.”
Segundo o médico, na sexta-feira (14), os trabalhos continuaram de forma intensa. “Houve uma reunião plenária para analisar tudo o que foi resolvido nessas cinco comissões que eu mencionei. Nós aproveitamos para entregar uma solicitação do segmento médico, tanto da AMB quanto da APM, ao ministro Luiz Felipe Salomão, em que pedimos que as entidades médicas tenham uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Nós queremos contribuir com tudo que for necessário para complementar o trabalho da Justiça e parece que vamos conseguir a parceria, é um trabalho que vamos começar a desenvolver.”
O diretor relembra, também, que agora passará a participar de um observatório chamado Cidadania e Saúde, com reuniões mensais que contribuirão para acompanhar o andamento das questões de Justiça na Saúde. Para ele, é fundamental que a classe e as entidades médicas estejam presentes em eventos deste porte.
A assessora jurídica relembra que a Jornada recebeu 589 propostas de enunciados, debatidos preliminarmente nas respectivas comissões de trabalho. Destas, 185 proposições foram admitidas, sendo que, após a análise, foram votadas na sessão plenária, totalizando 47 enunciados aprovados. “Eu participei da discussão dos enunciados da comissão 5, presidida pelo ministro do STJ , Marco Buzzi, que recebeu 104 propostas, sendo 14 enunciados aprovados na sessão plenária. O encontro foi focado na Judicialização da Saúde, em especial, no aumento expressivo de 20% na demanda de ações judiciais do setor.”
Além disso, ela reforça o que foi dito pelo ministro Flávio Dino, que durante a sua apresentação pontuou a respeito de determinadas questões que entende como desafios para a Saúde, como qualificação, combate às fake news (que trazem grande prejuízo, em especial em temas que envolvem vacinação), federalismo cooperativo em matéria de Saúde, demandas judiciais sobre Saúde, formação médica – principalmente em relação aos vazios assistenciais, que, para o magistrado, é uma questão jurídica -, abertura de faculdades de Medicina no País com melhor distribuição no território nacional e autonomia dos profissionais, envolvendo o direito dos pacientes e as competências do Conselho Federal de Medicina.
“Em todas essas comissões se discutiram assuntos importantíssimos, relacionados com saúde pública e suplementar. Vários representantes de planos de saúde, que se inscreveram previamente, inclusive, mandando propostas, estiveram presentes. E o segmento médico tinha que ter feito o mesmo também, porque daí saíram enunciados em ambos os setores da Saúde. É importantíssimo que, a partir de agora, em toda Jornada de Justiça na Saúde as entidades médicas participem”, complementou Marun.
Francine destaca que os enunciados são entendimentos aprovados pelos órgãos julgadores e que servem de parâmetro para decisões posteriores, com o objetivo de auxiliar a padronização dos julgados. “Conhecer esses enunciados é importante porque, embora eles não tenham caráter vinculante, reproduzem entendimentos da Justiça e acabam servindo de orientação para juízes, advogados e demais operadores do Direito, assim como também possuem reflexo sobre os profissionais atuantes na área da Saúde.”
Além disso, a advogada também ressalta que os enunciados tinham o intuito de aprimorar aspectos normativo-jurídicos, além de estimular políticas de saúde pública e suplementar. “Abordando questões cruciais como cobertura contratual, medicamentos off label, rol de procedimentos da ANS, direitos de portadores de autismo, reembolsos, cancelamento de contratos, portabilidade, entre outros temas de relevância.”
Importância para a APM
Durante a jornada, a Associação Paulista de Medicina, por meio de seus representantes, pôde apresentar aos ministros que atuaram como coordenadores da Jornada algumas de suas proposições voltada à Saúde, no intuito de subsidiar a discussão e a criação de soluções que visam aperfeiçoar este sistema em parceria com a Justiça.
Após o evento, o diretor de Defesa Profissional da APM recebeu um certificado por conta de sua participação. Para conferir o documento, basta clicar neste link.
Por sua vez, as considerações da assessora jurídica da instituição a respeito da I Jornada de Direito da Saúde estão disponíveis na íntegra. Acesse aqui.
Fotos: Divulgação
