Como os legisladores e gestores públicos veem o futuro da Telessaúde e da Telemedicina no Brasil? Para responder a essa pergunta, no dia 12 de novembro, um painel do Global Summit Telemedicine & Digital Health 2021 reuniu representantes nacionais. Mediado pela deputada federal Adriana Ventura, autora do PL 696/2020 – que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a Covid-19, em caráter emergencial, e foi transformado na Lei Ordinária 13.989/2020 -, todos os conferencistas são unânimes em defender a regulamentação da área.
Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), reitera que o uso da Telemedicina se tornou nitidamente mais evidente com a pandemia. Dentre os diversos benefícios, aproximou pessoas, melhorou o conhecimento e permitiu a expansão educacional. “É um momento ímpar é e um assunto que está crescendo paulatinamente. Evidenciamos as dificuldades regionais, mas algumas barreiras já estão sendo rompidas. Portanto, precisamos de um parlamento que regule a atividade”, acrescenta.
Frutuoso defende a necessidade ainda de expandir os trabalhos e as discussões acerca da Telessaúde e da Telemedicina. “A pandemia possibilitou as suas aplicações em larga escala. Aproveitamos a experiência na prática para entender as limitações, mas também a possibilidade de ter substância, mais vontade e mais apoio nesse sentido.”
No sistema de saúde, reforça o secretário, houve melhora no acesso e na resolutividade, possibilitando o atendimento de áreas remotas e monitoramento das condições crônicas. “A pandemia ampliou o uso da Telemedicina e a colocou à disposição da população de forma permanente. Essa ferramenta dá reposta na hora e garante o princípio da universalidade, e ponderamos aqui o direito do usuário de ter o acesso à Saúde. Igualdade é para todos e preciso romper alguns paradigmas porque a resistência de alguns, muitas vezes, vem pelo não conhecimento.”
SUS
Em consonância, Charles Tocantins, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems), informa que em pouco tempo a Telessaúde e a Telemedicina deram respostas significativas ao Sistema Único de Saúde, efetivando a universalidade e a integralidade de acesso de grande parte da população brasileira. “Aqui no estado do Pará, o nosso Conasems contou com uma plataforma de teleconsulta, o que permitiu a atenção básica e, na outra ponta virtual, a consulta com um médico especializado, como preconiza o CFM”, exemplifica.
Ele relata que na Região Norte, muitas vezes o usuário do sistema público leva muito tempo entre transporte terrestre e fluvial para consultas simples, que podem ser solucionadas virtualmente.
“Dentre os diversos benefícios de permitir o acesso, temos a racionalização de recursos. É uma tecnologia que veio para ficar. Nos últimos tempos, temos utilizado bastante a teleconsulta, e esse cuidado permite que determinadas regiões brasileiras tenham um acesso direto monitorado por um profissional de Saúde. Disponibilizando para a Ilha de Marajós, uma das localidades mais pobres do País, consultas com especialistas a distância.”
Com a pandemia, informa Tocantins, além de uma série de dificuldades para consulta como um todo, já observadas nas regiões mais pobres no País, houve agravamento com limitações sentidas em questões socioeconômicas, tecnológicas, de transportes e carência de profissionais.
“A pandemia mostrou que é possível dar acesso a uma grande parte da população. É uma discussão que perpassa ainda os muros da Saúde porque é necessário verificar o acesso às plataformas digitais, à linha de internet segura e aos prontuários dos pacientes. Abre a possibilidade de um horizonte gigante e precisa ser discutido no parlamento brasileiro”, destaca.
Regulamentação
Uma das autoras do Projeto de Lei 2271/20 – que garante o uso da Telemedicina no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendidos pelos sistemas público e suplementar -, a deputada federal Soraya Manato argumenta sobre a necessidade de uma legislação para valer o direito de acesso.
“Temos três estados brasileiros em que a Telessaúde já funciona há mais de dez anos. Agora com a pandemia, a ferramenta passou a englobar várias profissões e localidades. O CFM defende que haja uma primeira consulta presencial, no entanto, precisamos dar autonomia ao médico para ter esse discernimento. Precisamos regulamentar, precisamos de uma Medicina de boa qualidade e prestar assistência a quem está precisando”, reforça a ginecologista.
“É um instrumento irreversível, não só no Brasil, como no mundo. Permite o acesso a uma melhor garantia de Saúde, sendo referência nacional e internacional de consulta”, acrescenta o deputado federal Pedro Westphalen.
Ao concordar com as demais falas, Westphalen afirma que a pandemia mostrou para os médicos, profissionais da Saúde e autoridades a necessidade e essencialidade de consolidar o serviço remoto e de permitir condições para que projetos sejam discutidos no parlamento e regulamentados.
Futuro da Telemedicina no Brasil
“As manifestações são extremamente importantes, de lições e de experiências no nosso sistema público de saúde. Reforça que as evidências científicas mostram o benefício em Telessaúde e Telemedicina. Dentre as vantagens, destaco duas: a facilidade de acesso aos serviços e o aumento da resolutividade de problemas de saúde”, sintetiza a discussão Jefferson Gomes Fernandes, presidente do Conselho Científico do Global Summit Telemedicine & Digital Health.
Os princípios fundamentais do SUS de universalidade, integralidade e equidade são expandidos por todo o território nacional com a assistência virtual. “Isso inclui não apenas regiões amazônicas remotas, mas também comunidades carentes, reduz as diferenças socioeconômicas e geográficas”, acrescenta.
Por fim, ele defende que a área seja regulamentada, diante dos benefícios já observados em território nacional e experiências já consolidadas em diversos países do mundo. “Não importa se é usuário de sistema suplementar ou público, o cidadão brasileiro precisa do mesmo benefício e a assistência precisa ser expandida a todos.”
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