O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) finalizou a investigação contra a Prevent Senior na última quarta-feira, 5 de junho. As denúncias apontam os donos da operadora e diretores do alto escalão do grupo como responsáveis por sete homicídios culposos, quando não há intenção de matar, durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, eles também são acusados por demais crimes, como omissão de notificação obrigatória da doença, perigo à vida – ocasionado pela distribuição do chamado “kit Covid” – e por ofertarem medicamentos sem comprovação científica contra o coronavírus.
As investigações, que duraram dois anos e oito meses, apontam que os óbitos dos pacientes foram ocasionados por uma sequência de erros e conduta dos acusados, mesmo que de maneira não intencional. Dentre os medicamentos utilizados sem consentimento dos pacientes hospitalizados, estava a flutamida, fármaco utilizado para tratar câncer de próstata, contraindicado para mulheres e pacientes com problemas hepáticos, mas que foi ministrado em mais de 20 mil pacientes, segundo dados da própria empresa, dentre eles, em larga escala para o grupo de risco.
Todavia, a Promotoria decidiu não acusar os médicos que atuaram no tratamento dos pacientes, uma vez que identificaram que não tinham autonomia médica na tomada de decisões do acompanhamento. Não obstante, o Ministério Público também investiga se a empresa coagia os médicos a entregarem o “kit Covid” aos pacientes.
O promotor de Justiça, Everton Zanella, explica de que maneira as investigações do caso sucederam. “O Ministério Público constituiu a Força-Tarefa em outubro de 2021. São três promotores que, ao longo desses anos, trabalharam em suas funções normais mais o caso da Prevent. Dezenas de pessoas foram ouvidas; muitos documentos foram requisitados e juntados (vieram da CPI Federal, CPI Municipal, anvisa, CONEP, Cremesp, ANS, e da própria Prevent, dentre outros órgãos). Foram feitas perícias de 190 prontuários médicos, alguns periciados por duas vezes, por dois órgãos diferentes: IMESC e HC. Estudos técnicos foram realizados. Enfim, muitas provas foram colhidas.”
Desdobramentos
Ao todo, foram coletados mais de 50 depoimentos de pacientes, familiares e profissionais de Saúde que denunciaram a Prevent Senior. Neste sentido, o Ministério Público solicitou que fosse entregue os prontuários médicos de todos eles. Outros 130 prontuários, que compunham a investigação, tiveram quebra de sigilo e, destes, 52 eram de pacientes tratados com o “kit Covid”, o que reforça as denúncias feitas.
“O procedimento apurou a fundo casos de 60 pacientes. Em sete, constatamos casos cuja morte atribuímos aos diretores da empresa, por culpa. Nos demais nós propusemos o arquivamento por falta de prova. Outros casos ainda serão apurados, pois verificamos que, de 130 prontuários selecionados por amostragem, havia indícios de tratamento inadequado em mais de 50. Esses casos serão investigados por inquérito policial”, explica o promotor.
O Ministério Público destaca, ainda, que de todos os casos analisados, somente três tiveram Covid registrada como causa de morte na certidão de óbito. No entanto, os prontuários foram levados ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo e passaram pela análise de especialistas que demonstram inconsistência e irregularidade no tratamento fornecido. Agora, os médicos do grupo que não declararam a doença como causa da morte serão chamados para depor diante do MP a fim de explicarem a situação.
De acordo com Zanella, apesar das denúncias contra a Prevent Senior, isso não implica no fechamento da operadora, uma vez que ações criminais são contra pessoas físicas e não contra a pessoa jurídica.
A Associação Paulista de Medicina, desde 2021, vem participando ativamente ao lado do MP, fornecendo auxílio técnico-científico e contribuindo para a elaboração do termo de ajuste de conduta – a instituição foi responsável por fornecer subsídios, além de participar da assinatura do termo.
Em nota, a Prevent Senior informa que não foi mencionada a respeito da denúncia do Ministério Público de São Paulo. “A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório.”
