Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, participou de um evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em São Paulo. O debate promoveu discussões acerca do tema “Reforma Tributária e o imposto do setor da Saúde” e recebeu a advogada Mary Elbe Queiroz como palestrante.
Conforme Marun, o encontro permitiu elucidar pontos referentes aos impactos que serão refletidos pela Reforma Tributária no segmento de Saúde. Ele relembrou que, por meio de muita luta, a classe batalhou para que os médicos donos de clínicas e consultórios tivessem uma redução de alíquotas – obtendo resultados satisfatórios, mas que, provavelmente, serão derrubados pela Câmara Federal durante as próximas decisões referentes ao assunto.
“Os médicos proprietários de clínicas, consultórios, hospitais e assim por diante têm que ficar bastante atentos porque este segmento foi contemplado com uma redução de 60% de alíquota. Então, ao fazer o recadastramento de sua empresa na Receita Federal, é preciso prestar muita atenção no CNAE informado, pois se as informações forem equivocadas, os profissionais não terão a redução, além de correrem o risco de perder o benefício de ter compensação tipo cashback”, explica o diretor.
Para o médico, é fundamental que o segmento de Saúde se mantenha unido no intuito de fazer movimentos contrários à aprovação da Reforma na Câmara Federal, buscando, assim, barrar eventuais prejuízos que prejudiquem o que foi conquistado até o momento. “Pedimos para acompanharem muito de perto as leis complementares que serão criadas e votadas, porque a Reforma vai de 2024 a 2032, serão oito longos anos para a Saúde e todas as áreas serão impactadas pela Reforma Tributária. Elas deverão prestar muita atenção nas leis complementares para que não venha prejuízo adicional em relação à tributação de Serviços.”
Caso haja a eventual aprovação da Reforma Tributária, a lei prevê que após três meses, virá a tributação sobre dividendos – algo que acende uma nova preocupação para a Saúde, uma vez que a aprovação desta lei significará mais uma taxação aos profissionais, em um valor que recairá entre 10% e 20%.
“Vamos supor que um médico fature R$ 100 mil por mês, se ele tirar mais que R$ 20 mil da conta dele, do que ele próprio arrecadou, vai pagar mais uma tributação que vai variar entre 10% e 20%, então tem que estar muito atento porque aí é mais uma cobrança. Além do que vai ser tributado na fonte, pelo IVA, e vai ser tributado também no manuseio de seu capital adquirido”, concluiu.
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