A Associação Paulista de Medicina (APM) está, desde o segundo semestre de 2019, acompanhando assiduamente as novidades e movimentações dos projetos de reforma tributária que estão no Congresso Nacional.
A entidade já alertou as sociedades de especialidades, conversou com parlamentares e foi à Brasília tratar do tema. Agora, traz aos médicos um resumo do status das propostas. Confira:
PEC 45/2019
– Do deputado Baleia Rossi, com base em proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Tramitação: Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora tramita em uma comissão especial formada por deputados. Se aprovada nesta comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Se aprovada, vai ao Senado Federal.
PEC 110/2019
– Assinada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Tramitação: Texto já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas não foi votado no plenário. Neste ano, o mesmo conteúdo foi apresentado por um grupo de senadores e agora a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai à Câmara.
Proposta do Governo
O conteúdo ainda não foi divulgado, mas, segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares: criação de um imposto único; reformulação do Imposto de Renda; e implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Não há previsão para a divulgação.
