Na última quinta-feira, 22 de outubro, a Associação Paulista de Medicina esteve presente em mais uma reunião decisiva para as discussões sobre o andamento dos projetos de reforma tributária que tramitam em Brasília (DF). O encontro virtual, promovido pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), reuniu representantes de diferentes setores econômicos e o economista, ex-deputado federal e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Cintra.
Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, aproveitou a ocasião para reafirmar a necessidade de se estabelecer uma frente ampla para ir às ruas e alertar a população sobre as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.
“Mesmo dentro da classe médica, pouca gente sabe sobre a reforma tributária. Devemos esclarecer também a questão para a população, mostrar que ela será a grande prejudicada, para quem será repassado o aumento tributário. No setor de Saúde, o que escapar da área privada cairá no Sistema Único de Saúde (SUS), que já sofre com a falta de verbas. A população será penalizada”, analisou o diretor da Associação.
Para Cintra, a reunião foi muito produtiva no sentido de unir diferentes pontos de vista, de setores com pontos de convergência acerca das propostas de reforma tributária para o País. Em sua análise, a Economia brasileira não crescerá se um projeto for bom para um setor e péssimo para outro.
O economista também falou que praticamente a totalidade dos países com Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) não adota uma alíquota única, como tem sido proposto agora no Brasil. “Um IVA dessa maneira é um ideal de ponto de vista formal, de estudo de laboratório, mas sem viabilidade no dia a dia. Como vamos prejudicar o setor da Saúde e da Educação, que já inundaram o Governo com estudos mostrando os impactos?”, questionou.
Ao fim do encontro, o grupo combinou novas ações para se posicionar no debate público. O intuito é contribuir de maneira mais incisiva com as discussões sobre as propostas de reforma tributária, levando as demandas dos diferentes setores aos parlamentares.
Saúde
Além de Marun Cury, outro representante do setor de Saúde no encontro foi Francisco Balestrin, presidente do Sindhosp. Ele ressaltou o caráter danoso do Projeto de Lei 3.887, de autoria do Executivo, que pretende substituir o PIS-Cofins pela Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). De acordo com sua argumentação, no melhor dos cenários, o aumento tributário será de cerca de 70% para o setor, que redundará em um crescimento de aproximadamente 10% nos preços finais da Medicina privada.
“O PL 3.887 terá impacto de R$ 10 bilhões a mais de impostos para o setor. Se espera que a gente perca em torno de 1,5 milhão de novas vidas nos planos de saúde”, analisou Balestrin. Ele também chamou atenção ao fato de as instituições de Saúde não conhecerem os sistemas de compensação (em que a instituição abate da alíquota gastos tributários da cadeia). Dessa forma, todas essas empresas terão de formar novas estruturas tributárias para se adaptar ao novo modelo, além do aumento de impostos.
O presidente do Sindhosp abordou também a Proposta de Emenda à Constituição 45, projeto de reforma que tramita na Câmara dos Deputados. “Essa seria ainda mais desastrosa para a Saúde, com um impacto em torno de R$ 25 bilhões”, argumentou antes de finalizar dizendo que a maioria dos países que têm IVAs, como os propostos agora, possuem alíquotas diferenciadas para o setor da Saúde.
Análises
Outros importantes atores estiveram na reunião. Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, defendeu que o momento deveria ser de focar em recuperação econômica, diante da pandemia de Covid-19, e não de fazer mudanças tão importantes para o País.
Ele também chamou atenção para o fato de que nas discussões sobre a PEC 45, poucas pessoas lembram que o projeto prevê 10 anos de convivência com dois sistemas: o atual e o proposto. “Dá a impressão que serão mudanças urgentes, mas valerão dois impostos por esse tempo. Não é o momento para isso. É o momento de modificações infraconstitucionais para reduzir o contencioso.”
O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, argumentou que este momento irá definir os próximos 20 anos do Brasil e que medidas são necessárias. “Precisamos avançar na [discussão sobre] desoneração da folha de pagamentos e imposto digital. Precisamos tentar em chegar em algo bom para o País.”
Em seu entendimento, a variação da carga proposta nos projetos que estão na mesa irá destruir muitos setores, inclusive os que mais geram empregos. “Não seria difícil, caso as lideranças quisessem, construirmos consenso para avançar e simplificar o sistema tributário”, defendeu Casali.
Ao fim do encontro, João Batista Diniz Junior, presidente nacional da Cebrasse, agradeceu a participação de todos e falou sobre o protagonismo da ação deste grupo. “Nunca reunimos tantos representantes assim em prol de um interesse em comum. É um momento histórico e emocionante”, concluiu.
