A Associação Médica Brasileira (AMB) participou de reunião do Grupo de Trabalho de Oncologia da Câmara dos Deputados, em 24 de agosto, ladeada por outras entidades médicas coirmãs e associações de pacientes.
Em pauta, o veto ao PL 6330/2019, que determina a automática inclusão de medicamentos quimioterápicos orais na cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Também foram discutidas propostas à minuta de Medida Provisória que altera a Lei 9656, estratégia que o Ministério da Saúde avalia utilizar para evitar que os parlamentares derrubem o veto.
Além da AMB, representada pelo presidente César Eduardo Fernandes, outra das vozes a defender os interesses dos pacientes e da boa Medicina foi a da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), por meio do diretor e coordenador do Comitê de Políticas Públicas, Rafael Kaliks.
Ele classificou de inadequada a revisão do rol a cada dois anos, como tem ocorrido até agora, pois que as inovações na área médica são contínuas e bastante rápidas, demandando avaliações de tecnologias em saúde também de forma permanente.
Houve ainda fortes questionamentos à criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar, conforme previsto no esboço de minuta de Medida Provisória. Isso porque ela nasce com o grave erro de origem de excluir a Associação Médica Brasileira dos debates. Algo inconcebível e que vai contra ao bom senso científico, tendo em vista ser a AMB o guarda-chuva das sociedades de especialidades médicas que produzem o melhor conhecimento neste campo.
César Eduardo Fernandes, aliás, ressaltou que a AMB tem como membros 54 especialidades constituídas no Brasil, ao defender que a legislação deve buscar a melhor qualidade de vida possível ao paciente.
“Claro, é necessário ter preocupação com o suporte financeiro na saúde pública e na saúde suplementar, mas é preciso pensar que o cidadão brasileiro é único e merece o melhor tratamento possível”, pondera o presidente da AMB.
Quanto à eventual atualização de legislação relacionada ao rol, em moldes divulgados até o momento, ele é veemente contrário:
“Não há um só motivo para a AMB não participar do grupo. Prefiro considerar que foi um descuido a não inclusão e que haverá revisão disso, já que somos a legítima representante de todas as sociedades de especialidades do Brasil”.
Também marcaram presença na reunião na Câmara, A Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), o Instituto Oncoguia, o Instituto Lado a Lado pela Vida Saúde e parlamentares de bancadas diversas.
Ainda não há data para análise do veto presidencial ao PL 6330/2019.
Veja o PL 6330/2019
– Veto da Presidência da República ao PL 6330/2019
