A pandemia da Covid-19 trouxe reflexos de transformação e readaptação da sociedade em diversas esferas, além das consequências econômicas, políticas e sociais. Para debater sobre o assunto, no dia 4 de maio, o webinar Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira contou com a participação do senador Nelsinho Trad, médico e membro da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal. O evento foi transmitido via TV APM, pelo YouTube.
A reforma tributária foi o primeiro tema trazido no encontro. Após intenso estudo dos projetos em discussão no País, 118 entidades subscreveram um documento em declaração de apoio à proposta Simplifica Já (Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110). A Associação Paulista de Medicina é uma das signatárias do manifesto.
“Eu acredito no Simplifica Já, sou municipalista nato e, para mim, as demandas acontecem nos municípios. A reforma tributária é uma das questões de que todo mundo é a favor que se faça, mas na hora que você vai desenhá-la, perde-se o interesse em determinados pontos”, disse.
Trad destaca uma coluna escrita pela jornalista Mônica Bergamo, sobre a extinção da comissão da reforma tributária pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL). O grupo discute desde 2002 uma alteração na cobrança de taxas e impostos no Brasil.
“Se isso acontecer, vai atrasar ainda mais esse encaminhamento, porque é uma situação que precisa ser exaustivamente debatida, discutida. No entanto, não há uma noção bem clara que precisa ser encarada, que precisa ser feita. Não suportamos cargas tributárias da forma como são arrecadadas”, avalia.
Revalidação do diploma
Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar, este ano, certos temas relacionados ao combate à pandemia. Entre as propostas, o requerimento de urgência 661/2021, que libera a prática de Medicina temporariamente a pessoas com diploma de outros países, mas sem a comprovação de capacitação em prova de revalidação dos conhecimentos. A AMB e APM se posicionaram dizendo que quem não se submete a comprovar sua capacitação não pode praticar a Medicina aqui ou em lugar algum do mundo.
O senador Nelsinho Trad reforça ser favorável ao exame do Revalida. “É uma maneira de você filtrar os profissionais. Precisamos da prova para saber se é bem formado, se estudou e se merece a atuação. No meu estado, a cidade de Ponta Porã, que faz divisa com o Paraguai, conta com milhares de alunos de Medicina, que pagam em torno de R$ 500 na mensalidade”, exemplifica, ao falar da qualidade do ensino.
Carreira de Estado
O senador relembra que quando Luiz Henrique Mandetta ainda era ministro da Saúde, fez um requerimento para convocá-lo a tratar sobre a carreira de Estado, na Comissão de Assuntos Sociais, na qual Trad fazia parte. “Chegamos a agendar, mas o tiraram do ministério. É uma bandeira que precisamos reativar porque o médico precisa desse encaminhamento, precisamos ter uma carreira como outras funções para fixar o médico no interior e não fazer dele um escravo, como sabemos que acontece hoje.”
Substitutivo do PL nº 12/21
O Senado Federal aprovou, no dia 29 de abril, o substitutivo do Projeto de Lei nº 12/21, que prevê a negociação de licenças de medicamentos, insumos e vacinas contra a Covid-19. “Tivemos 55 votos contra 19, foi um debate acalorado, entretanto, conseguimos ouvir vários segmentos, ex-ministros, os países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Estados Unidos e as áreas da ciência, tecnologia, saúde e economia. Todos aplaudindo para que aprovássemos essa matéria”, informa o senador.
Ele também alerta sobre o lobby violento contrário. “Em uma discussão que tivemos no Senado, podemos ofertar muito mais vacina e insumos porque o Brasil tem essa expertise e no exterior somos bem reconhecidos, mas nos atrofiamos um pouco em imunobiologia, paramos de produzir insumos.”
Aprendizados com a Covid-19
“Como essa terrível doença começou fora do nosso país, sempre gostei de observar muito a conduta daqueles que acertaram para podermos adequar a nossa realidade e replicar por aqui. Como disse Mandetta, quando estava à frente do Ministério da Saúde: ‘agora é o momento de termos disciplina’”, destaca Trad.
Ele relembra a atuação responsável do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta que montou uma equipe médica no ministério com governança, mesmo assim, foi demitido da pasta. “Agora é hora de fazer um esforço de olhar para a frente para podermos vencer o que está por aí, olhar os erros e acertar mais. A CPI tem essa missão, não é caça às bruxas, mas é projetar um rumo para que possamos ficar livres desta situação o mais rápido possível, com o crescimento econômico, geração de empregos, buscar mecanismos para mais vacinas, organizar a rede hospitalar e a assistência. Três anos atrás, seria insano alguém falar que faltará oxigênio em uma rede hospitalar. ‘Onde já se viu perder vidas por causa do oxigênio em ambiente hospitalar?’ E chegamos a isso.”
O senador também foi enfático ao afirmar ser contrário à politização da saúde. Cabe à ciência, segundo ele, emitir protocolos, estudos e pesquisas. “O que está em jogo é a vida humana. Por isso, corrigir os erros do passado para seguir em frente é o caminho certo.”
Participaram da reunião o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, que fez uma breve apresentação curricular de Nelsinho Trad, e o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes. Mediram o encontro os diretores de Defesa Profissional da APM Marun David Cury e Roberto Lotfi Júnior.
O senador Nelsinho Trad é médico pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, com especialização em Cirurgia Geral, Urologia, Medicina do Trabalho e Saúde Pública.
Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi vereador por três mandatos e, entre 2001 e 2002, foi presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Em 2002, foi o deputado estadual eleito com mais votos. Em 2004, foi eleito prefeito de Campo Grande, cargo que ocupou até 2012. Terminou o mandato como o melhor prefeito entre todas as capitais, segundo o Ibope, com 85% de aprovação.
É senador desde 2018. No Congresso, preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e coordena a bancada federal do Mato Grosso do Sul. Participa de 36 comissões e subcomissões no Senado.
Atualmente, faz parte da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado e é relator do Projeto de Lei aprovado pelo Senado, em 29 de abril, que permite a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
“Já conhecia parcialmente a biografia do senador Nelsinho Trad e a sua visão política, inclusive familiar. Precisamos de mais pessoas nesta estatura ética e moral que pratica esses princípios, isso engrandece o Senado. Temos a absoluta convicção de que as teses que envolvem a boa assistência da população podem ser muito bem acolhidas pelo senador em benefício do Brasil como um todo”, agradece Fernandes.
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