O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (27), a portaria que altera o Anexo da Portaria nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou nesta data, a consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
A consulta pública fica aberta com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 28/01/2022 a 16/02/2022 e as sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônicohttps://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas. O texto na integra, bem como todos os documentos que a subsidiam estarão disponíveis na página da ANS, www.gov.br/ans,
