O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta (24), a portaria que instituí o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de aprimoramento do setor de saúde suplementar, mediante compartilhamento de dados de usuários e provedores de serviços de saúde.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde e será composto pelos titulares e suplentes, das seguintes entidades:
I – do Ministério da Saúde: Daniel Meirelles Fernandes Pereira – Assessor Especial do Ministro (Titular); e
II – da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Tainá Leandro – Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) (Titular); e
III – do Ministério da Economia – Secretaria de Governo Digital: Emmanuelle Regiane Cunha de Oliveira – Diretora de Experiência do Usuário de Serviços Públicos (Titular); e
IV – Banco Central do Brasil: Vinicius Ratton Brandi (Titular);
O Grupo de Trabalho apresentará relatório final com resultado dos trabalhos realizados ao Ministro de Estado da Saúde no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTARIA GM/MS Nº 392, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Assim como, a portaria que alterar a Portaria GM/MS nº 2.072, de 5 de agosto de 2019, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da CONITEC.
As alterações no Art. 1° seguem a abaixo: que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Ministério da Saúde:
c) Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI):
1. Titular: Ghislaine Maria de Oliveira Barros;
2. Primeiro Suplente: Ernani Sousa Gomes;
3. Segundo Suplente: Eugênia Belém Calazans;
g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES):
2. Primeiro Suplente: Hélio Angotti Neto;
VI – Conselho Federal de Medicina (CFM)
1. Titular: Júlio Cesar Vieira Braga;’ (NR)
PORTARIA GM/MS Nº 387, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou nesta data a portaria que instituí o Comitê de Governança dos Sistemas de Informação sob gestão da SVS (CGSIS), com o objetivo de:
I – coordenar a gestão de negócios e de informação dos sistemas;
II – garantir a adequação dos sistemas aos atos normativos vigentes relativos à segurança da informação e à proteção de dados; e
III – fortalecer os sistemas de informação em saúde sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
PORTARIA SVS Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos também foi publicada.
O prazo para o envio de comentários e sugestões do público em geral, é de 10 (dez) dias e devem ser enviadas eletronicamente por meio dopreenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/666851?lang=pt-BR ou envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GIMED/GGFIS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta (24), a portaria que altera o Anexo da Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta (24), a lei que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
