Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
LEI Nº 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que altera o valor de procedimento (Exames para inclusão em lista de candidatos a transplante de fígado) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 572, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito do Ministério da Saúde.
