Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (14), a portaria que torna pública a decisão no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS:
– de não incorporar a lenalidomida para pacientes adultos com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoiéticas
PORTARIA SCTIE/MS Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II,
– de não incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo IIIa
PORTARIA SCTIE/MS Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de não incorporar o daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo recidivado ou refratário.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de incorporar o risdiplam para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de ampliar o uso do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) na detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de não incorpora a lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes adultos com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de não incorporar o riociguate para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) inoperável, persistente ou recorrente após tratamento cirúrgico.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Para as novas tecnologias incorporadas ou ampliadas, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS
O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde – Conitec sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (14), as consultas públicas sobre as propostas:
– de incorporação dos contraceptivos injetáveis acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150 mg + 10mg) para mulheres em idade fértil
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2022
– de incorporação da ambrisentana, bosentana, iloprosta, selexipague e sildenafila para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O prazo para a manifestação é de 20 (vinte) dias pelo endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas para as consultas públicas acima.
– de incorporação do baricitinibe para tratamento da Covid-19 em pacientes adultos, hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O prazo para a manifestação é de 10 (dez) dias pelo endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas para a consulta pública acima.
As demais informações sobre as consultas públicas podem ser encontradas no endereço supracitado.
Nesta data também foi publicada a portaria que designa membros para compor o Conselho Fiscal da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps. Os membros indicados seguem abaixo:
I – Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) titular: Rodolpho Daltrozo Bezerra: Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
b) titular: Wesley Pires Barbosa: Gerente de Projeto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
II – Representantes indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Associação Médica Brasileira – AMB e Conselho Federal de Medicina – CFM):
a) titular: Donizetti Dimer Giamberardino Filho
PORTARIA GM/MS Nº 495, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Assim como a portaria que alterar na Portaria GM/MS nº 3.261, de 24 de novembro de 2021 do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. As alterações são apresentadas abaixo:
’IV – SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL
41. 2º Suplente: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – Paulo Roberto Alves Guimarães.’ (NR)
PORTARIA GM/MS Nº 486, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A portaria que alterar que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps foi publicada no Diário Oficial da União. A redação seguinte passa a vigorar
’Art. 1º ………………………………………
a) titular: GENIVANO PINTO DE ARAUJO, Assessor da Secretaria-Executiva;
suplente: RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ, Secretário Executivo;
c) titular: HÉLIO ANGOTTI NETO, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
d) titular: SANDRA DE CASTRO BARROS, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;
e) suplente: ERNANI SOUSA GOMES, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena;
Os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo é dos representantes do Ministério da Saúde Raphael Câmara Medeiros Parente e Hélio Angotti Neto, respectivamente.
PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Assim como foi publicada a portaria que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde (PDTIC/MS), com vigência para 2022 a 2024.
A íntegra do PDTIC/MS 2022-2024 será publicada no portal do DATASUS, no endereço http://datasus.saude.gov.br.
