Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (13), a portaria que institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio.
PORTARIA GM/MS Nº 1.099, DE 12 DE MAIO DE 2022
Nesse contexto, também publicou a portaria que define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.100, DE 12 DE MAIO DE 2022
O QualiSUS Cardio tem o objetivo de avaliar o desempenho dos estabelecimentos de saúde no âmbito da alta complexidade cardiovascular a partir da análise de indicadores relativos ao volume, à qualidade e à complexidade da assistência ofertada e estabelece incrementos sobre os valores de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares em conformidade com o desempenho aferido.
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (13), a portaria que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Entre as alterações encontram-se mudanças nos valores para os procedimentos como ecocardiografia transtorácica, implante de cardioversor desfibrilador, cateterismo cardíaco entre outros.
PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (16), a portaria que estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.083, DE 11 DE MAIO DE 2022
Nesta data também foi publicada a portaria que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (16), o comunicado que decidiu prorrogar o prazo para envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS referente ao 1º trimestre de 2022 até 15 de junho de 2022.
COMUNICADO Nº 94, DE 13 DE MAIO DE 2022
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (16), a portaria que altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018. As alterações estão relacionadas as Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina que poderão apresentar pedidos de aumento de vagas destes cursos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
