Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (06), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional, e do procedimento ’IMPLANTE DE ELETRODOS E/OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)’ visando incluir o tratamento da distonia distonia cervical em pacientes refratários à terapia convencional, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 553, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (06), as portarias que divulgam as decisões, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS:
– de não alterara incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, mantidos os termos da Portaria SCTIE/MS nº 19, de 27 de março de 2019.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
– de incorporar o romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós menopausa, a partir de 70 anos, que apresentam risco muito alto de fratura por fragilidade e que falharam (apresentaram duas ou mais fraturas) com o padrão de tratamento medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (06), as consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito das :
– proposta de incorporação do clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica e controle inadequado da pressão arterial.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
– proposta de aprovação do Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
– proposta de incorporação da monitorização residencial da pressão arterial em adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento medicamentoso, independentemente da pressão arterial de consultório.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
– proposta de incorporação da dapagliflozina para pacientes com diabete melito tipo 2 (DM2) com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação das consultas públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
