Em edição extra do Diário Oficial da União publicada na sexta-feira (09), o Ministério da Saúde publicou as consultas públicas 09 e 10, que prorrogam até o dia 23 de fevereiro o prazo para a apresentação de contribuições acerca das minutas de Portarias Ministeriais, que dispõem sobre a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo e sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL.
A Consulta Pública 09/2024 altera o prazo da Consulta Pública nº 53, de 7 de dezembro de 2023, acerca da Minuta de Portaria Ministerial que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL. O Programa tem por objetivo promover o desenvolvimento local de soluções inovadoras voltadas aos desafios em saúde, a fim de reduzir a vulnerabilidade produtiva e tecnológica, promover a sustentabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde.
Já a Consulta Pública 10/2024 prorroga, por igual período, a Consulta Pública nº 54, de 7 de dezembro de 2023, acerca da Minuta de Portaria Ministerial que dispõe sobre a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo. O Programa de PDP tem por objetivo orientar o esforço nacional de investimento em inovação e produção, público e privado, por meio de transferências tecnológicas de produtos estratégicos para a redução da vulnerabilidade do SUS e ampliação do acesso à saúde.
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