Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), o decreto que institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
DECRETO Nº 11.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a portaria que torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022.
PORTARIA Nº 534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a portaria que realiza permuta e realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.282, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Atualização Anual 2023 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a portaria que subdelegar ao Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011.
PORTARIA N° 1.193, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), o despacho que aprovam a abertura do Processo Administrativo de Regulação com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas o processo com a proposta de abertura de processo regulatório para atualizar as listas do Anexo I da Portaria SVS nº 344/98 (inclusão de substância).
DESPACHO N° 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Assim como, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta data, o despacho que resolve arquivar processos de regulamentação da Agenda Regulatória 2021-2023, especificamente o assunto da revisão da RDC nº 86/2016, sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico pela Anvisa, e da Instrução Normativa – IN nº 08/2016, que torna pública a lista de assuntos de petições a serem protocoladas em suporte eletrônico.
DESPACHO Nº 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a instrução normativa que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a instrução normativa que estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Nesta data, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a instrução normativa que estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a resolução que estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a resolução que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
