O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática, por meio da atualização da Diretriz de Utilização vinculada ao procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a portaria que institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT.
O INSS disponibilizará, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho. E em conjunto com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, estabelecerá, por meio de ato próprio, os procedimentos operacionais para o cumprimento desta Portaria.
