Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Assim sendo, foram distribuídos os seguintes projetos e suas respectivas comissões:
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMUHER)
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 3946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) foi definida como relatora do Projeto de Lei 77/2021, que visa garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.
Já a deputada Liziane Bayer (REPUBLIC-RS) foi designada para relatar o Projeto de Lei 4403/2004, que isenta de pena a prática de ’aborto terapêutico’ em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) foi definido relator do Projeto de Lei 5414/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documentos:
– PL 3946/2021
– PL 77/2021
– PL 4403/2004
– PL 5414/2016
Projeto pretende instituir a campanha laranja, para estimular ações de prevenção e conscientização da esclerose múltipla
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 1370/2022, propondo alteração na Lei que instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, para incluir a campanha laranja, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e conscientização da doença.
Segundo da parlamentar, “ao iluminar o Brasil de laranja, temos como principal lema reunir pessoas e instituições relacionadas à causa, difundir o conhecimento sobre a esclerose múltipla e contribuir para o diagnóstico precoce”.
O texto prevê que além da iluminação, o Poder Público realize palestras, eventos e atividades educativas nas instituições pública, conveniadas e privadas de saúde. Visa, ainda, garantir a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais que suscitem o debate em torno da prevenção e a conscientização da doença.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 1370/2022
– Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006
Comissão aprova projeto que pretende instituir o Dia Nacional do Endocrinologista
A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer favorável apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei 636/2019, que visa instituir o Dia Nacional do Endocrinologista, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro.
O objetivo da proposta é a valorização dos profissionais da Endocrinologia e Metabologia, responsáveis por tratar a obesidade e o diabetes mellitus, que são as duas maiores epidemias do mundo atual. Tratá–las representa um enorme benefício, não só para os indivíduos afetados, mas para toda a sociedade e para o sistema de saúde que pode canalizar seus recursos para o atendimento de outras doenças. Dessa forma, o parlamentar votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
E agora?
A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Documento:
– PL 636/2019
– Parecer aprovado
