Comissão convoca Ministro da Saúde para debater qualidade da saúde pública no Brasil
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, na terça-feira (22), requerimento 8/2022, convocando o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil. O solicitante foi o senador Reguffe (Podemos-DF).
Justifica o autor, que a presença do ministro é de extrema relevância, a fim de que possa prestar contas à sociedade brasileira sobre as políticas públicas que vem sendo implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil, de maneira especial, por meio do financiamento e da transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de medidas de transparência adotadas pelo ministério na gestão dos recursos públicos da saúde.
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Comissão debate o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realizou audiência pública para debater a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), autor do requerimento 2/2022 CAS e presidente da mesa, destacou que, quando se propõe homenagear algum tema ou data comemorativa é necessária a realização de uma audiência pública como pré-requisito para a apresentação do projeto de lei. Desta forma, destacou o senador, que é urologista, o objetivo do debate é abordar a questão da incontinência urinária, disfunção que afeta cerca de 5% da população brasileira (aproximadamente 10 milhões de habitantes), sendo que cerca de 35% das mulheres com mais de 40 anos e após a menopausa lidam com esse tipo de problema. O senador comenta que a perda involuntária de urina se manifesta de diferentes formas, sendo as duas principais a incontinência de esforço, decorrente do esforço físico, e a incontinência de urgência, que aparece súbita e inesperadamente em meio às atividades diárias. O senador realça que muitos brasileiros não dão a devida atenção aos problemas de saúde recorrentes e a incontinência urinária é um deles; e que muitas pessoas se escondem ou evitam a procura de auxílio médico, por vergonha ou por incompreensão desse problema. Nesse sentido, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) afirmou que o mais importante nessa situação é promover a informação de que há maneiras de prevenir ou tratar o distúrbio; e conscientizar as pessoas de que não se deve ter vergonha da situação; deve-se acolher os que sofrem desse distúrbio e incentivá-los a procurar o auxílio. Chamou atenção para a aprovação do projeto de lei que institui o dia 14 de março como o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária e a sua importância na melhoria da saúde e autoestima de milhões de brasileiros e brasileiras.
Alfredo Felix Canalini, Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), comentou que a incontinência urinária pode ser provocada por situações diversas e tem um impacto negativo na qualidade de vida. Destacou que doenças neurológicas graves como a esclerose múltipla podem se manifestar inicialmente com um quadro de incontinência urinária. Dessa forma, o presidente da SBU apontou que há casos de incontinência urinária por questões do próprio envelhecimento e por questões neurológicas que produzem maior impacto na questão da sobrevida do paciente. A SBU, segundo Alfredo Felix Canalini, está preparada para enfrentar o desafio; disseminar à população que a incontinência urinária é uma situação que tem tratamento, tem cura e tem controle; ressaltar a necessidade de que o paciente perca a impressão de que esta é uma situação inexorável; trabalhar em materiais de divulgação para a população, para os leigos; e ajudar a todos nesse exercício de conscientização e disponibilização de centros de treinamento específicos para esses pacientes.
Glauciene Leister, Servidora da Coordenação-Geral de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, afirmou que o Ministério da Saúde não se opõe ao projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização da Incontinência Urinária, reconhecendo a importância das ações do Ministério da Saúde e a necessidade de fortalecer as diferentes esferas da Atenção Primária, da Atenção Ambulatorial e Atenção Especializada; e considerando os dados emitidos pela SBU de que 45% da mulheres e 15% dos homens apresentam incontinência urinária acimas dos 40 anos. No entanto, a representante destacou que há limitações orçamentárias para direcionar recursos diretos para a realização de ações no dia nacional de combate e enfrentamento a esse agravo.
Júlio Geminiani, Vice-Presidente da Associação Brasileira pela Continência BC Stuart, apresentou que a Associação foi fundada em 2013 pelo Ray Laborie e um grupo de médicos especialistas no tratamento da incontinência urinária (IU); e conta com uma equipe de diretores voluntários com diferentes especialistas para tratamento (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos). A missão da Associação, ressaltou, é “Oferecer informação e ajuda às pessoas com incontinência urinária e fecal no Brasil”. Segundo Júlio Geminiani, pensando nas dificuldades econômicas, sociais e emocionais que as disfunções miccionais causam, a Associação Brasileira pela Continência BC Stuart vislumbra apoiar e orientar pessoas de todo o Brasil a encontrar ajuda e tratamento, por meio da disponibilização de informações sobre as possibilidades de tratamentos; do encaminhamento para profissionais que possam ajudar; e de orientações e indicações de acesso ao tratamento e produtos necessários no manejo das disfunções miccionais. Comentou ainda acerca dos custos dos tratamentos para incontinência urinária no Brasil que pode demandar até 25% da renda mensal do paciente ou da família que cuida do paciente. Além disso, de acordo com pesquisas, apresentou que há impacto no bem-estar e na vida diária de pacientes com incontinência urinária: 91% afirmam que a IU afeta o bem-estar; 89% se sentem envergonhados pela IU; 45% entendem que a IU causa isolamento; 56% das mulheres afirmam que a IU impacta na feminilidade; 41% dos homens entendem que a IU impactam na masculinidade; e 42% afirmam evitar a ir a eventos sociais. E ressaltou que 35% da população não sabe que a incontinência urinária tem tratamento. Dessa forma, realçou a importância de estabelecer o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e da Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Luiz Gustavo Oliveira Brito, Presidente da Associação Brasileira de Uroginecologia e Assoalho Pélvico (Uroginap), destacou a importância do debate para conscientizar a população. O presidente da Uroginap apresentou que a Associação é fundamentalmente formada por médicos ginecologistas e fisioterapeutas que têm o objetivo de cuidar de mulheres com incontinência urinária e com disfunções no assoalho pélvico. Segundo ele, a Uroginap vem organizando webnars a respeito do assunto para todos os profissionais e envolvidos interessados no assunto, com parcerias com a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetria); com a Comissão de Uroginecologia e Cirurgia Vaginal; com a Sociedade Brasileira de Urologia; e outras instituições. Realçou ainda que as datas comemorativas trazem conscientização sobre um assunto que às vezes é pouco conhecido; trazem informações de qualidade; e fornecem mais mobilizações para medidas de combate a um determinado problema. Comentou também que a incontinência urinária é um problema de saúde pública e é necessário diagnóstico e tratamento multidisciplinar.
