Boletim Senado Federal 11/02/2022

Senador propõe debate sobre a instituição do Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional de prevenção da doença

Saúde e sociedade

O senador Nelsinho Trad (PSD-MT) apresentou na quinta-feira (10), o requerimento 2/2022 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, propondo a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.

Ao defender a realização do debate, o senador explicou que existem meios de prevenção assim como de tratamento a incontinência urinária. Porém, informou que a prevenção é comprometida pela desinformação sobre a doença. Com intuito de rever o quadro, alegou que “é relevante e salutar para a sociedade brasileira instituir o Dia Nacional da Incontinência Urinária, a ser celebrado, a cada ano, no mesmo 14 de março em que esse distúrbio é comemorado mundialmente”.

Para debater o tema, ele propõe que sejam convidados:

  • representante do Ministério da Saúde;
  • Doutor Ricardo Vita, Diretor do Departamento de Integração Associativa / Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) /Diretor do hospital militar de SP;
  • Doutora Fátima Fani Fitz, Presidente da Associação Brasileira Pela Continência BC Stuart;
  • Doutor Júlio Geminiani Urologista, Vice-Presidente da Associação Brasileira Pela Continência BC Stuart;
  • Doutor Luiz Gustavo Brito, Presidente da UROGINAP;
  • Representante da Sociedade Brasileira de Urologia – MS SBU/MS.

Senado aprova que março será mês de conscientização sobre o câncer de cólon e reto 

O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (10), projeto que estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto (PL 5.024/2019). De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta estabelece que durante o mês de março sejam realizadas campanhas educativas e informativas de forma a educar a população e prevenir o surgimento da doença. Como foi modificado no Senado, a matéria volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto já havia sido aprovado em agosto do ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Zenaide também foi a relatora na comissão. Ela retirou da proposta um artigo que previa que caberia ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) promover eventos e atividades para divulgação, de forma integrada com estados e municípios, do câncer de cólon e reto e das formas de prevenção dessa enfermidade.

Para a senadora, a matéria é louvável. Ela disse que é preciso considerar a relevância da medida diante da importância epidemiológica dessas doenças no país e do fato de que a medida mais efetiva de combate depende da conscientização da sociedade. Segundo Zenaide, o projeto é importante para dar visibilidade às medidas de prevenção e ao diagnóstico precoce.

— O câncer colorretal tem grande incidência de cura, quando diagnosticado precocemente. O projeto pode empoderar a população e chamar a atenção para a realidade da doença — afirmou relatora, que é médica.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, elogiou a iniciativa do autor e o trabalho da relatora. Ele ressaltou a importância de uma alimentação saudável e da prática de atividades físicas como forma de diminuir o risco da doença. Nelsinho também incentivou os exames regulares, como forma de buscar um diagnóstico precoce.

Izalci Lucas (PSDB-DF) também elogiou o projeto e as campanhas em favor da saúde. O senador lamentou, no entanto, o que chamou de “propaganda enganosa”, pois muitas vezes o paciente não encontra o acolhimento necessário nos hospitais públicos. Na mesma linha, Jayme Campos (DEM-MT) disse que o projeto é “meritório”, mas cobrou mais qualidade no atendido da saúde pública.

— Os investimentos precisam ser feitos com prioridade. Só campanha não resolve. Precisamos ter atendimento de qualidade — cobrou Jayme Campos.

Números

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou que, em 2020, houve 17.760 novos casos de câncer colorretal em homens (7,9% do total de novos casos de câncer) e de 16.590 novos casos em mulheres (7,4% do total).

Para os homens, o câncer colorretal é o terceiro tipo mais comum de câncer. O primeiro é o de próstata, respondendo por 29,2% do total, e o segundo é o câncer de traqueia, brônquio e pulmão, totalizando 9,1 % de todos os casos de câncer em homens. No caso das mulheres, é o segundo tipo mais comum, só perdendo para o câncer de mama, que é responsável por 29,7% do total de novos casos de câncer feminino. Em relação à mortalidade, o câncer colorretal é a terceira causa de morte por câncer para homens e mulheres, sendo responsável por 8% e 9,3%, respectivamente, dos óbitos por neoplasias de forma geral.

Sintomas e prevenção

De acordo com o Inca, as estratégias para a detecção precoce do câncer são o diagnóstico precoce (abordagem de pessoas com sinais e/ou sintomas iniciais da doença) e o rastreamento (aplicação de exame numa população assintomática, aparentemente saudável, com o objetivo de identificar lesões sugestivas de câncer, e encaminhamento dos pacientes com resultados alterados para investigação diagnóstica e tratamento).

Alguns sintomas que podem indicar a doença são perda de peso sem razão aparente, anemia, alteração do hábito intestinal (constipação e diarreia) e sangue nas fezes. Entre os fatores de risco para o aparecimento da doença estão: herança genética, obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo exagerado de alimentos processados, carne vermelha e bebidas alcoólicas.

Entre as medidas de prevenção estão o combate ao fumo e ao álcool; atividade física com regularidade; alimentação rica em fibras e livre de alimentos ultraprocessados e açúcares; e redução no consumo de carnes vermelhas. Também é recomendado estar em dia com as consultas médicas.

Março Azul

A campanha Março Azul, que já é feita na Europa e nos Estados Unidos, chegou nos últimos anos ao Brasil por iniciativa da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed). A campanha conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades. O objetivo é mobilizar e conscientizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos do câncer colorretal. Com a votação completa no Congresso Nacional e com a sanção da Presidência da República, essa campanha estará prevista em lei.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova criação de política nacional para câncer infantil

O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O PL 3.921/2020 busca aumento dos índices de sobrevida e redução da mortalidade e do abandono ao tratamento, para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos. O relator no Senado foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS). O projeto segue para sanção presidencial.

— O Senado está prestes a dar importante contribuição para a garantia da saúde e da vida às crianças brasileiras, além de proporcionar alívio para a angústia de milhares de famílias. O PL 3.921, de 2020, detalha diretrizes para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a assistência social em torno do terrível mal — afirmou Lasier.

O PL prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos. Além disso, ressalta nas diretrizes da política nacional o respeito à dignidade humana, e o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce. 

Lasier afirma em seu parecer que o projeto tem ’o elevado propósito de buscar a melhoria da assistência oncológica pediátrica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele avalia que a proposta pode imprimir maior efetividade, qualidade, universalidade, integralidade e resolutividade às ações e aos serviços oferecidos pelo SUS na seara da oncologia pediátrica.

— Apesar de os casos de câncer infantil representarem percentual pequeno no país, entre 2% e 3% do total, eles são a doença mais mortal na faixa entre 0 e 19 anos. Todo ano surgem 8,5 mil novos diagnósticos positivos para o câncer em crianças e adolescentes. Entre esses, está o de Lua, a filha de Tiago Leifert, apresentador da TV Globo bem conhecido, revelado, no fim de janeiro, por ele e sua esposa pela televisão — disse Lasier.

A proposta estabelece também a oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o Diagnóstico e Tratamento do Câncer, além de prever planos estaduais de atenção oncológica pediátrica. O texto determina, ainda, que sejam atualizados os centros habilitados em oncologia pediátrica para facilitar o diagnóstico precoce. 

O relator destacou em seu parecer informações disponibilizadas na reportagem ’Taxa de morte por câncer infantil no Brasil é duas vezes a dos EUA’, publicada pela Folha de São Paulo em 20 de agosto de 2021. Os números apresentados na matéria abrangem o período até o ano de 2019 e foram obtidos a partir de levantamento inédito do panorama brasileiro da oncologia pediátrica, realizado pelo Instituto Desiderata, com o apoio técnico de profissionais da Fundação do Câncer, do Instituto Nacional de Câncer e da Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde para o Câncer Infantil na América Latina e Caribe.

Enquanto a média brasileira permanece estagnada há 20 anos no patamar de 43,4 mortes por milhão – e com grandes disparidades relacionadas à distribuição regional e também à raça ou à cor da pele dos doentes –, a média nos Estados Unidos é de 22 mortes por milhão, ressalta Lasier. 

Ele considera ainda que, embora esteja em vigor a Portaria 874, de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, ’tal normativo não contempla a complexidade e as especificidades que o câncer infantil traz para o sistema público, o que representa grave negligência com a saúde das crianças com câncer ou com risco de desenvolver a doença’.

— É evidente que o câncer infantil tem particularidades em relação à doença em adultos, exigindo atenção específica. Essa é a política pública que continua faltando nas ações do Sistema Único de Saúde voltadas ao combate ao câncer. É inadmissível que tema tão doloroso como esse ainda não tenha tido a devida atenção — declarou Lasier.

Medidas educativas

O autor do projeto é o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ao apresentar o projeto, ele considerou que o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce e a regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos.

A matéria é fruto de um amplo debate feito pela Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em parceria a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), o Instituto do Câncer Infantil (ICI), o Instituto Ronald McDonald’s e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope).

Anualmente, 300 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes são registrados no mundo, conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as chances de cura em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ser menores, em comparação aos países com alto IDH. Atualmente, as crianças e os adolescentes com câncer em países com alto IDH podem ter até 85% de chances de sobrevida. Já no Brasil, atualmente, as chances são de 64%. Os dados demonstram ainda que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença, segundo o autor.

Fonte: Agência Senado