Comissão aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 468/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto propiciará um melhor equilíbrio econômico e financeiro de cada contrato firmado ou repasse devido. ”A consequência deverá ser a ampliação tanto da qualidade, como da quantidade dos serviços prestados à população brasileira”, afirmou o senador, ao destacar a crítica situação por que passam, por exemplo, muitas Santas Casas.O senador Otto Alencar ressaltou ainda que de imediato não haverá impacto financeiro imediato para a União. “Com efeito, como requerido pelo caput do art. 26 da Lei 8.080, de 1990, continuará sendo responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovar a remuneração dos serviços prestados no âmbito do SUS. Essa aprovação, a seu tempo, necessariamente respeitará o ciclo orçamentário da União e demais normas legais aplicáveis”.
E agora?
Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Documentos:
