Projeto garante prioridade em procedimentos médicos ao portador de doença mental que ofereça resistência em permanecer internado
O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou oProjeto de Lei 2370/2022, que visa garantir tratamento preferencial na realização de exames, cirurgias e demais procedimentos médicos ao deficiente mental e ao doente mental que oferece resistência em permanecer internado ou em observação em hospitais públicos ou privados.
De acordo com o autor, o simples fato de tirar o doente mental do lugar onde ele costuma conviver com seus familiares já causa stress e agitação, assim como qualquer outra mudança de hábito. Esses pacientes por apresentarem prejuízos nas funções cognitivas, na percepção, no afeto, no comportamento e nas atividades sociais, não são capazes de discernir sobre a necessidade de tratamento médico que exige a sua internação ou observação em hospitais, dessa forma, se tornam arredios, agressivos e acaba comprometendo o tratamento médico hospitalar de que necessitam.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.
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Projeto visa aumento de penalidades em casos de crimes cometidos contra profissionais da área de saúde
A senadora Margareth Buzetti (PP/MT) apresentou o Projeto de Lei 2390/2022, que altera o Código Penal Brasileiro, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
De acordo com a autora, a proposta surge em decorrência do aumento da violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil. “O projeto foi inspirado no caso que acorreu no meu Estado, Mato Grosso, no município de Primavera do Leste. Na ocasião, uma médica grávida e a agente de saúde foram covardemente esfaqueadas por um dos pacientes que aguardava, levando ao óbito da agente de saúde”, destacou.
Justifica que as agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, insumos, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional específico para atendimento e pela a perda de entes queridos. Assim, na maioria das vezes, os médicos vêm sofrendo agressões por falta de condições de trabalho.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.
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