PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1435/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Em reunião, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada em 25/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
PL 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista.
- Aprovado no Plenário.
- A matéria vai à sanção.
PL 3525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Sancionada em 25/10/2023.
- Transformada na Lei Ordinária 14705/2023.
PL 4615/2019, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para prever a transparência e a ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
- Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
INS 94/2023, que sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.
- Autuada a Indicação nº 94/2023.
- A matéria vai à publicação.
PL 5181/2023: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.
- Para o autor, senador Rogério Carvalho (PT/SE), estima-se que elevada parcela dos pacientes não respondem aos tratamentos contra o câncer, de modo que a abordagem utilizada nos tratamentos convencionais pode claramente ser tida por forma de “tentativa e erro”5. Os testes de DNA possibilitarão a utilização de terapias-alvo para vários tipos de câncer, permitindo identificar “o remédio certo para o paciente certo”, reduzindo, efetivamente, os custos do sistema de saúde
PL 5173/2023: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Segundo o autor, senador Romário (PL/RJ), a conscientização a respeito da doença desempenha um papel fundamental na prevenção da mielomeningocele. Muitos casos dessa condição podem ser evitados mediante adequada alimentação, especialmente suplementação com ácido fólico, durante a gravidez, o que ajuda a reduzir o risco de problemas no tubo neural. Ao educar as futuras mães e profissionais de saúde sobre a importância da prevenção, podemos reduzir significativamente a incidência dessa condição.
PL 5133/2023: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto.
- De acordo com a autora, senadora Leila Barros (PDT/DF), é importante saber identificar as mulheres que precisam de apoio e tratamento, a fim de prevenir o impacto desses problemas de saúde mental a longo prazo. O período perinatal é um momento em que as mulheres têm contato frequente com os serviços de saúde, o que facilita a investigação desses eventos. Por outro lado, as mulheres que estão mais deprimidas podem ter menos acesso a esses recursos, pois procuram menos os serviços de saúde, seja por estarem ansiosas ou por temerem revelar seus problemas.
PL 5099/2023: Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
- A autora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), apresenta o presente projeto de lei estabelecendo normas para a acomodação de mulheres que tenham sofrido perda do filho, seja ainda no ventre, ou logo depois do nascimento. A proposta é estabelecer norma de alojamento diferenciado daquelas que estão com seus recém-nascidos no colo, reconhecendo, portanto, que a mulher que perdeu seu filho deve ter seu luto respeitado e acolhido
REQ 117/2023 CAS: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.
- senador Romário (PL/RJ), a conscientização a respeito da doença desempenha um papel fundamental na prevenção da mielomeningocele, como também é fundamental para melhorar o acesso a tratamentos e serviços de qualidade para as pessoas com mielomeningocele, bem como para direcionar recursos para o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e estratégias de prevenção.
INS 94/2023: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.
- Para a autora, senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), diante de informações e da importância desse recurso terapêutico para os pacientes elegíveis, propomos que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para submeter à avaliação da Conitec, com vistas à incorporação no SUS, a válvula programável com mecanismo antigravitacional para tratar a hidrocefalia de pressão normal.
