PL 1645/2020, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos.
– Redistribuído ao senador Dr. Hiran (PP-RR), para emitir relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
PL 126/2020, que regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.
– Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/09/2023 a 28/09/2023. Perante a Mesa.
PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
– Anexado o texto final revisado.
PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
– Anexado o texto final revisado.
REQ 2/2023 CTIA: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da inteligência artificial para a área da saúde.
Segundo o autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a realização de uma audiência pública dedicada à discussão dos impactos da inteligência artificial (IA) na área da saúde é de suma importância devido às implicações profundas e abrangentes que essa tecnologia tem na qualidade de vida dos cidadãos, na eficiência dos serviços de saúde e na segurança dos pacientes. Esta justificativa baseia-se na necessidade de promover um diálogo informado e inclusivo sobre a IA no setor de saúde
