Apresentado parecer ao projeto que obriga o SUS a oferecer cirurgia de lábio leporino e fenda palatina
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu parecer, o relator menciona que a futura lei evitará que a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos com fissuras labiopalatais acarrete subutilização do potencial humano de parcela não desprezível da população, com efeitos deletérios sobre o crescimento econômico.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Documento:
– PL 3526/2019
– Parecer apresentado
Definidas as relatorias de propostas que tramitam no Senado Federal
Os presidentes das comissões permanentes do Senado Federal delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Assim sendo, foram distribuídos os seguintes projetos e suas respectivas comissões:
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS)
A Senadora Zenaide Maia (PROS -RN) foi designada relatora do Projeto de Lei 710/2020, que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC)
O Senador Reguffe (UNIÃO-DF) foi definido como relator das seguintes propostas:
– Projeto de Lei 1390/2021, que dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.
– Projeto de Lei do Senado 180/2018, que dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documento:
– PL 710/2020
– PL 1390/2021
– PLS 180/2018
