PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
- Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- Prazo: Apresentação de Emendas ao projeto que obteve parecer favorável da Comissão. De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
REQ 117/2023 CAS, que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.
- Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
SENADO FEDERAL
PL 6032/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
- Para o autor, senador Wilder Morais (PL/GO), a fim de corrigir o problema e evitar uma profusão de ações judiciais, propomos definir em lei que a comunicação de descredenciamento e substituição de prestador de serviço aos beneficiários de plano de saúde seja feita de forma individualizada, e não por mera atualização de publicações no portal de internet da operadora, canal que tem caído em constante desuso após o lançamento de aplicativos para os smartphones. Essa é uma medida justa para tentar compensar a enorme assimetria da relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.
PL 6007/2023 (Substitutivo-CD): Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- De acordo com o texto, da Câmara dos Deputados, haverá direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para o pesquisador, o patrocinador e entidades envolvidas. O projeto prevê que o pesquisador, ouvido o patrocinador e o participante da pesquisa clínica, deverá avaliar a necessidade da continuidade do fornecimento do medicamento experimental após a participação de cada pessoa no ensaio clínico.
PL 5987/2023: Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
- A autora, senadora Zenaide Maia (PSD/RN), propõe a criação dos conselhos de proteção à pessoa idosa. É urgentíssimo que agentes do Estado sirvam para a defesa de pessoas idosas que estão em situação de vulnerabilidade.
RQS 1095/2023: Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a Portaria nº 1.838/2023, que trata da Consulta pública – Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 – do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.
- O autor, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), salienta que, em aproximadamente 2000 cidades do Brasil, o modelo de Ensino a Distância (EaD) representa a única opção viável para o acesso ao ensino superior. Essas áreas, muitas vezes desprovidas de instituições de ensino presenciais, dependem crucialmente do EaD para proporcionar oportunidades educacionais aos seus moradores.
