A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora do Projeto de Resolução do Senado 29/2023, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
De autoria do senador Alan Rick (UNIÃO-AC), a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação. “Propomos a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação, tal como fizemos na Câmara dos Deputados, por acreditarmos na capacidade de unir os representantes do povo em torno dessa importante pauta, que é primordialmente de interesse de todas as pessoas que dependem do SUS, além de fazer justiça também aos profissionais médicos”, destacou.
E agora?
A relatora analisará a matéria e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Documento:
– PRS 29/2023
PL 2467/2023: Dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional.
O senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) propõe a unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas com deficiência, eliminando a burocracia e os transtornos causados pelo uso de várias identificações, melhorando assim a mobilidade e acessibilidade no transporte público em todo o país.
PL 1855/2020 (Substitutivo-CD): Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
De autoria da Câmara dos Deputados, o presente projeto propõe alterações nas Leis 10.048/2000 e 10.205/2001 para garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue, além de reserva de assentos em transporte público.
RQS 429/2023: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) solicita esclarecimentos da ANVISA sobre a visão em relação à norma que permitiu a entrega domiciliar de medicamentos controlados durante a pandemia, visando beneficiar pacientes que não podiam sair de casa, especialmente idosos e aqueles com condições crônicas, devido ao potencial impacto negativo caso a norma expira em maio de 2023.
