PL 2390/2022, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
Distribuído ao Senador Wilder Morais (PL-GO), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PLS 352/2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PLS 08/2018, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1378/2022, que alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.
Distribuído à Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2370/2022, que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Distribuído ao Senador Marcelo Castro (MDB-PI), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Redistribuído ao Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2595/2022, que dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senador Humberto Costa (PT-PE).PL 2532/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
O relator, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), apresentou relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Inteiro teor
PL 2641/2019, que Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado parecer do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Prazo de 12/05/2023 a 18/05/2023, para interposição de Recurso a decisão terminativa de comissão, perante a Mesa.
PL 3645/2021, que institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão de 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Boletim Senado 11/05/2023
Informações sobre a tramitação de projetos no Senado Federal
