A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
A proposta teve origem na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, após a aprovação do relatório final apresentado pela relatora do colegiado, deputada Silvia Cristina (PL-RO), em 2022. O texto tem como objetivos a redução da incidência dos diversos tipos de câncer, a diminuição da mortalidade e da incapacidade, bem como garantir o acesso a cuidados integrais de maneira oportuna e contínua. Isso inclui medidas de prevenção, rastreamento, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico aos pacientes e suas famílias.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator na comissão, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou a aprovação da matéria com ajustes na redação, para deixar nítida a interpretação de que as prioridades listadas nas alíneas que tratam da aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde, não são cumulativas. Além disso, ressaltou que a proposta legislativa representa uma inovação, uma vez que introduz princípios, diretrizes e estratégias adequados para o cenário atual da doença no país.
Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), falta uma atitude adequada em relação à espera para realização de consultas, exames e tratamento para a doença. “Esperamos que com a Lei consiga melhorar isso. Podemos pedir o acompanhamento do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo, para ver se isso está sendo cumprindo, se os prazos estão diminuindo”, destacou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que instituir uma política nacional para uma população tão diversa não é fácil, e que hoje esta comissão entrega para o Brasil um presente.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relatou as dificuldades em relação à saúde nos estados. “O paciente com essa enfermidade não tem tempo de espera, ele precisa de atendimento com urgência”, enfatizou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), sugeriu que o projeto seja aprovado no mês de novembro. “Já que estamos saindo do Outubro Rosa e entrando no Novembro Azul, que são duas campanhas muito importante em relação ao câncer de mama e ao câncer de próstata, que são passíveis de cura se forem diagnosticados no início, que a gente pudesse aprovar esse projeto ainda no mês de novembro, como forma de recado, um símbolo, que o Congresso estaria dando à sociedade”, destacou.
O colegiado aprovou ainda o Requerimento 123/2023, que solicita a apreciação da matéria em regime de urgência.
E agora?
A matéria aguarda a apreciação do requerimento de urgência no Plenário do Senado Federal.
Documentos:
– PL 2952/2022
– Parecer aprovado na CAS
– REQ 123/2023 – CAS
