PL 5307/2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores.
- Distribuído ao Senador Flávio Arns (PSB/PR), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 4274/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade.
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1357/2021, que dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 3145/2019, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
- Redistribuído à Senadora Jussara Lima (PSD/PI), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
- Redistribuído ao Senador Dr. Hiran (PP/RR), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 6040/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 3669/2023, que institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.
- Distribuído ao Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 3671/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (PT/PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 6379/2019, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
- Aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE).
- Distribuído ao Senador Flávio Arns (PSB/PR), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
RQS 319/2023, que requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o diagnóstico e o tratamento da endometriose no âmbito da saúde suplementar.
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério.
RQS 109/2023, que requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério.
RQS 143/2023, que requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da efetiva disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do Dispositivo de Nervo Vago, pequeno aparelho médico que envia impulsos elétricos a eletrodo conectado ao nervo vago no pescoço, indicado para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva.
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério.
RQS 38/2023, que requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013.
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério.
SUG 25/2020, que ’Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha’.
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), para emitir relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
PL 4809/2023: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
- Para o autor, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos, as quais incluem retinopatia diabética, doença renal do diabetes, neuropatia periférica e autonômica e obstrução de grandes vasos. Estas complicações podem evoluir para perda da visão, necessidade de hemodiálise e transplante renal, amputações dos membros inferiores, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, entre outras comorbidades que resultam em comprometimento da qualidade de vida, invalidez e morte precoce de pessoas com diabetes.
PL 4803/2023: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde.
- Segundo o autor, senador Ciro Nogueira (PP/PI), é fundamental que as operadoras de plano de saúde desenvolvam estratégias inclusivas, como o suporte telefônico dedicado para auxiliar em tarefas online e criar interfaces digitais mais amigáveis, com letras maiores, opções de áudio e funcionalidades simplificadas. No entanto, enquanto essa transição não se completa, é essencial que todos os serviços oferecidos continuem disponíveis por meio telefônico.
PL 4798/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
- Segundo o autor, senador Ciro Nogueira (PP/PI), esta proposição visa a explicitar na LOS a obrigação dos gestores do SUS de realizarem programas de incentivo ao envelhecimento saudável, com foco na realização de campanhas regulares em prol da adoção de hábitos saudáveis e com vistas à prevenção da obesidade, do sedentarismo e de outros comportamentos – má alimentação, tabagismo, consumo abusivo e dependência de drogas lícitas e ilícitas etc. – associados, segundo as evidências científicas hoje disponíveis,ao surgimento de doenças crônico-degenerativas, à elevada demanda por atendimento de saúde e à incapacitação para o trabalho.
PL 4773/2023: Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
- Para o autor, senador Flavio Arns (PSB/PR), instituir uma data nacional alusiva à conscientização sobre a doença será de grande utilidade para a sociedade brasileira que, se esclarecendo acerca desse mal, poderá ter atitude de solidariedade e apoio republicanos para com as pessoas que apresentam quadro tão severo, o que compreende, também, suas famílias.
PL 4772/2023: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
- Segundo o autor, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o Projeto de Lei busca ampliar o papel dos Conselhos Tutelares e das comunidades na prevenção da violência autoprovocada e de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, enfrentados por crianças e adolescentes. A ampliação ocorre por meio da alteração de duas legislações relevantes sobre o tema.
REQ 109/2023: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil.
- Para o autor, senador Jornalista Carlos Viana (PODE/MG), Considerando a importância do tema para a proteção da população brasileira, especialmente das crianças, propõe-se a realização de audiência pública para debater os riscos do ressurgimento da poliomielite no Brasil e as formas de recuperar as altas coberturas vacinais no País.
