SUG 25/2020, que ’Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha’.
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão (Novo-CE) com voto pela rejeição e consequente arquivamento da Sugestão.
RQS 1095/2023, que requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a Portaria nº 1.838/2023, que trata da Consulta pública – Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 – do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho (PT-SE), para emitir relatório na Comissão Diretora do Senado Federal.
PL 6147/2023: Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.
- Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (PT/ES), a carga horária excessiva pode levar a problemas de saúde física e mental nos profissionais de saúde, prejudicando sua qualidade de vida e afetando negativamente sua capacidade de prestar cuidados adequados aos pacientes, causando prejuízos ao sistema de saúde como um todo. O projeto pretende ainda garantir um piso salarial digno para esses trabalhadores, consignando que o valor estabelecido em leis ou normas coletivas corresponderá ao salário básico para uma jornada de trabalho de trinta e seis horas semanais, sem a incidência das demais parcelas salariais e remuneratórias.
