Apresentado projeto que trata da revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina
O deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1678/2022, que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.
Em sua justificativa, o autor destaca que, mesmo havendo processos de revalidação de diplomas de Medicina como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o processo em geral é custoso e demorado, e muitos são os candidatos reprovados nesta avaliação.
Ressalta ainda que o Exame não vem sendo realizado com a periodicidade mínima obrigatória, ou seja, ao menos uma edição por semestre. Assim, o autor considera que, com a alta demanda de profissionais da saúde decorrente da pandemia de Covid-19 e as condições supracitadas, é necessário permitir a revalidação automática de diplomas de Medicina obtidos no exterior, respeitando a limitação de que estes tenham sido obtidos em instituições de ensino superior de países que sejam membros plenos do Mercosul.
E agora?
A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
–PL 1678/2022
AMB poderá debater o uso de dispositivos eletrônicos para fumar
Foi apresentado, pelo deputado Paulo Foletto (PSB/ES), na Comissão de Seguridade Social e Família, o Requerimento 107/2022, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Em sua justificativa, o autor do projeto destaca que o uso dos DEFs no Brasil aumentou em 191% entre os fumantes e 214% entre os não fumantes entre os anos de 2013 e 2017, de acordo com artigo publicado da Universidade Federal do Espírito Santo. Além disso, segundo ele, a indústria do tabaco tem influenciado o seu uso a partir do discurso que tais aparelhos são menos prejudiciais à saúde. Entretanto, ressalta que estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que combinam substâncias tóxicas com outras que muitas vezes apenas mascaram os efeitos danosos e oferecem muitos riscos à saúde, como dependência, doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer.
Para tanto, o parlamentar propõe que o tema seja discutido com os seguintes:
- Ministro da Saúde;
- Presidente da Anvisa;
- Associação Médica Brasileira (AMB);
- Sociedade Brasileira de Pneumologia;
- Solange Almeida, Cantora do Grupo Aviões do Forró; e
- ACT – Organização Não Governamental que atua na promoção da saúde no controle do tabagismo.
E agora?
Requerimento aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Documento:
–REQ 107/2022
