Audiência pública poderá debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados poderá votar, em reunião deliberativa agendada para quarta-feira (19), o requerimento 148/2022, que propõe a realização de audiência pública para debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde.
Os autores do requerimento, deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Diego Garcia (Republicanos-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), e Lucas Redecker (PSDB-RS), explicaram que o debate visa buscar o melhor entendimento quanto a inovação e importância do medicamento. Por isso, propõe que sejam convidados para debater o tema:
- Representante do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal
- Representante da Novartis no Brasil
- Representante da ANS
- Sra. Vania Cristina Canuto Santos – Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde – DEGITS
- Dra. Adriana Banzzatto Ortega – Médica Neuropediatrica
- Representante do Ministério da Saúde
Documento:
– Requerimento 148/2022
Apresentado projeto com objetivo de detectar precocemente a doença escoliose em crianças e adolescentes
O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2625/2022, que dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.
De acordo com o autor, a proposição pretende, dentre seus principais objetivos, detectar precocemente a escoliose, orientar os alunos sobre os riscos causados pela má postura, encaminhar a criança ou adolescente à assistência médica especializada e fomentar o tratamento nos estágios iniciais.
Justifica o autor que, no Brasil, existem mais de 1,6 milhões de pessoas com a doença, explicando que a mais comum é a escoliose idiopática, a qual possui maior incidência em adolescentes. Nesse contexto, aponta que os estudantes frequentemente sofrem com a má postura, seja na hora de sentarem-se nas carteiras escolares, seja na hora de estudarem em suas casas, ou até mesmo no momento de carregarem os materiais escolares, o que pode desencadear a escoliose. Assim, ressalta que o projeto objetiva a propagação da informação e a detecção precoce da doença, mantendo assim a ciência e atenção dos pais e responsáveis em relação ao problema.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2625/2022
Apresentado projeto que dispõe sobre a prestação de serviços médicos
O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 2621/2022, que pretende regular a prestação de serviços médicos e as relações de trabalho dela decorrentes.
Justifica o autor que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, explicando, contudo, que assim se abre precedentes para a precarização do trabalho médico, que usualmente é submetido a contratos onerosos ou mesmo de adesão, sem que possa debater sobre os clausulamentos, uma vez que precisa trabalhar. Também aponta que a normativa atual não valoriza a essencial atividade médica, a qual é indispensável ao pleno exercício do direito fundamental à saúde, garantido na Constituição Federal. Assim, explica que estes profissionais não possuem direito a férias remuneradas, gratificação natalina, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outros, ressaltando a sonegação de direitos similares ou mesmo idênticos aos médicos que atuam através de contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido, aponta que é fundamental a existência de uma legislação que vise proteger o prestador de serviços da atividade médica, visando garantir equilíbrio à relação entre este e os tomadores de serviço.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2621/2022
Aprovada a realização de seminário para debater sobre o tratamento da amiloidose hereditária no SUS
Em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o requerimento 32/2022, para a realização de seminário para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde.
A autora do requerimento, deputada Rejane Dias (PT-PI), explicou que nos últimos dois anos, chegaram no Brasil os medicamentos Tegsedi (comercializado pela PTC Therapeutics) e o Onpattro (comercializado pela Alnylam), para o tratamento de amiloidose hereditária, principalmente para o estágio 2, que até o momento não dispõe de nenhum medicamento incorporado no protocolo nacional de Amiloidose Hereditária. Porém, após serem registrados na Anvisa, as tecnologias tiveram um atraso de dois anos na definição do preço pela Câmara de Regulação do Preço de Medicamentos (CMED). Além da demora no estabelecimento do preço, a proposta ainda aguarda a aprovação pela Conitec. Por se tratarem de tecnologia que podem retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, a deputada vai debater o tema com os seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde
- Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec);
- DRA MARCIA CRUZ (Coordenadora do CEPARM – Centro de Paramiloidose Antônio Rodrigues de Mello)
- LIANA FERRONATO, Presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR);
- FABIO ALMEIDA, paciente de amiloidose hereditária;
- Maria Amélia de Oliveira Costa – Coordenadora de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí;
- Dra. Mônica Aderaldo – Presidente da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste – FEDRANN
E agora?
A data para a realização do seminário será definida posteriormente.
Documentos:
– Requerimento 32/2022
Câmara aprova projeto que amplia assistência às parturientes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (fase puerperal). O projeto segue para análise do Senado.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu a aprovação do texto com alterações. A proposta aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e puerpério, com encaminhamento de acordo com prognóstico.
O texto aprovado determina que os hospitais públicos e particulares que atendem gestantes deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara dos Deputados presta homenagem ao Dia do Médico
O Plenário da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. A sessão foi solicitada pelos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zacharias Calil (União-GO), através dos Requerimentos1398/2022 e 56/2022.
A sessão foi aberta com a apresentação de um vídeo institucional em homenagem aos médicos, e em seguida o deputado Zacharias Calil (União-GO) leu o discurso do presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), onde parabeniza a iniciativa da homenagem. Destacou ainda que saúde brasileira clama por mais investimentos, inclusive nas universidades, além de pedir condições de trabalho mais humanitários para os profissionais. “Uma sociedade doente, é uma sociedade sem condições de desenvolvimento”, enfatizou.
Na tribuna o deputado Zacharias Calil (União-GO), citou que a profissão de médico não é fácil, existem inúmeras dificuldades que devem ser superadas, desde a formação árdua aos imensos desafios encontrados no exercício da medicina.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participou da solenidade, parabenizou todos os médicos do Brasil e lembrou quando foi convidado pelo Presidente da República para assumir o cargo de Ministro. Também médico, ele disse que a missão do médico é curar, quando não conseguimos curar, é aliviar, quando não conseguimos curar ou aliviar, a missão é confortar, por que os médicos têm que ser especialistas em gente.
O Ministro da Educação, Victor Godoy, falou sobre a grande responsabilidade do Ministério na formação de qualidade dos médicos pelo Brasil, tanto na dimensão pública com as redes de universidades federais, como na dimensão privada com as universidades privadas pela Brasil no processo de regulação. “Em abril deste ano foi constituído um grupo com a participação do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Associação de Escolas Médicas, para que nós possamos discutir a formação médica com insumos, com dados e trabalhar para que a formação seja uma formação de qualidade”, destacou.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr Hiran Gallo, disse que ser médico é cumprir uma grande missão, é assumir um compromisso para o resto da vida, com a saúde e com a vida dos outros, é deixar de lado o conforto do lar para passar horas em plantões ou sair da cama de madrugada para atender um paciente, é se alegrar quando um paciente alivia sua dor e recupera sua saúde.
O deputado Dr Luizinho (PP-RJ), defendeu o registro médico no país. Disse que é preciso seguir as regras do Brasil, para que a medicina seja feita por formados no nosso país e devidamente registrados nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Medicina.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), reforçou o compromisso com os médicos do Brasil e com a medicina. Defendeu a prerrogativa médica e todas as políticas que emanam o movimento médico, que seja, a não proliferação de escolas médicas, do aperfeiçoamento daquilo que é do nosso padrão ouro, da nossa pós-graduação que é a residência médica. “Devemos garantir que esses alunos tenham uma formação adequada através de cursos de medicina que sejam ministrados por médicos professores, por que hoje a maioria das 388 faculdades de medicina do nosso país tem professores que não são médicos dando aula pra quem vai ser médico, e isso é inadmissível”, destacou.
O jornalista Alexandre Garcia, relembrou a situação no início da pandemia onde geraram pânico na população através das notícias. Saudou todos os médicos que se sacrificaram durante dias e noites, foram desafiados, aceitaram o desafio e muitos venceram o caos.
O deputado Juscelino Filho (União-MA), destacou os trabalhos realizados em prol da saúde e a medicina, reiterou a disposição de estar sempre em busca de soluções para os problemas de saúde do país como parlamentar e como profissional registrado no Conselho Federal de Medicina.
A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), falou da importância dos profissionais da área da saúde, no Sistema Único de Saúde e no enfretamento da pandemia da Covid-19. A deputada relembrou da quantidade de perdas na área da enfermagem. “Nesse momento gostaria de render homenagens aos 893 profissionais da medicina que tombaram frente a pandemia, homens e mulheres que não se importaram de irem para linha de frente num momento mais complexo, onde muitas vezes não tinham uma simples máscara de proteção individual para atender os pacientes, não se importaram de dar as suas vidas para salvar vidas, e é esta saúde e são esses profissionais que se dedicam no nosso país a salvar vidas junto com os demais profissionais”, destacou.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que é um grande desafio o financiamento da saúde. “E este desafio é que devemos enfrentar, a conciliação dos recursos disponíveis com a melhor gestão desses recursos para que a população receba a melhor atenção na qualidade do atendimento da saúde pública”, citou.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), falou obre a luta e o sofrimento dos quais passam os profissionais da saúde nesse gigantesco Brasil. Concluiu afirmando seu reconhecimento e homenagem sincera pelo trabalho árduo aos médicos do interior do Brasil.
O deputado Delegado Pablo (União-AM), falou da luta pela valorização do profissional de medicina e em especial pelo pagamento digno de uma remuneração verdadeira para residentes de medicina.
O deputado Professor Alcides (PL-GO), parabenizou todos os médicos presentes e do Brasil.
Para concluir, foi mencionado que o Brasil possui hoje 602.679 médicos com registro ativo no Conselho Federal de Medicina.Após as considerações finais, a sessão foi encerrada.
Apresentadas propostas para sustar a resolução que altera o uso do canabidiol
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão analisar Projetos de Decreto Legislativo que pretendem suspender a Resolução 2324/2022, atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a prescrição do canabidiol (CBD) como terapêutica médica, se indicadas para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 359/2022, para suspender a resolução. Para ele, o normativo limita e dificulta ainda mais o acesso de pacientes ao tratamento terapêutico.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 360/2022, requerendo a sustação da norma. De acordo com a parlamentar, a resolução editada, desconsidera pacientes adultos ao falar somente do tratamento de crianças e adolescentes. Menciona que o texto prevê que a substância só poderá ser prescrita para outras doenças se o tratamento fizer parte de um estudo científico autorizado pelo Sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).
No Senado Federal, a senadora Mara Grabrilli (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 361/2022. Ela argumentou que a resolução impõe fortes restrições à prescrição da Cannabis medicinal, que podem redundar em graves prejuízos aos pacientes que dela fazem uso, contrariando o interesse público.
Os parlamentares também destacaram que a resolução veda a apresentação do produto in natura, bem como o uso de outros princípios ativos que não o Canabidiol. O texto da norma ainda proíbe que os profissionais médicos ministrem palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como façam divulgação publicitária.
E agora?
As proposições aguardam despacho das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Documento:
– Projeto de Decreto Legislativo 359/2022
– Projeto de Decreto Legislativo 360/2022
– Projeto de Decreto Legislativo 361/2022
– Resolução 2.324/2022
