A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pelo apensamento, por se tratarem de temas correlatos, do Projeto de Lei 2371/2021 ao Projeto de Lei 91/2022, que tratam sobre a inclusão da imunoterapia no SUS.
O Projeto de Lei 2371/2021 é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), e pretende determinar que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando for a opção de tratamento comprovadamente mais eficaz.
Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Projeto de Lei 91/2022, visa determinar que a imunoterapia seja oferecida como modalidade terapêutica, quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais.
E agora?
Os projetos serão analisados de forma conjunta pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, após a instalação das comissões permanentes.
Documento:
– PL 91/2022
– PL 2371/2021
Ministério da Saúde poderá prestar informações sobre a disponibilização de medicamentos orais para câncer no SUS
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou o requerimento 37/2022, solicitando informações ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização de medicamentos para câncer no Sistema Único de Saúde.
O intuito, segundo o autor da proposta, é “ressaltar a importância da utilização de medicamentos orais para o tratamento oncológicos, uma vez que permitem maior conforto e opções de tratamento a pacientes portadores de Câncer”. Dessa forma, propõe que sejam encaminhados os seguintes questionamentos ao Ministério:
- Quantos medicamentos para tratamento de câncer foram liberados nos últimos 10 anos;
- Quais os trâmites para a liberação de medicamentos quimioterápicos, quimioterápicos orais e para tratamento oncológico;
- Quais os medicamentos, o tempo médio previsto entre a entrada da documentação, a análise das propriedades farmacológicas e a liberação para comercialização desses medicamentos;
- Quais os medicamentos para tratamento oncológico oral disponibilizado a pacientes que utilizam o SUS;
- Quais são os medicamentos oncológicos que são comumente utilizados por pacientes usuários do SUS;
- Custo médio desses medicamentos e número de medicamentos fornecidos/ ano, nos últimos 10 anos a pacientes do SUS;
- Qual o custo efetividade desses medicamentos no âmbito do SUS?
E agora?
O requerimento aguarda designação de relatora na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documento:
– RIC 37/2022
