Apresentado parecer ao projeto que visa regulamentar a Terapia Ocupacional
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer ao Projeto de Lei 3364/2019, que pretende regulamentar a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), a proposta define a profissão, seus campos de atuação, atribuições e jornada de trabalho, dentre outros.
Ao defender à aprovação do projeto, o relator aponta que a terapia ocupacional é uma das profissões de saúde que vem evoluindo ao longo dos anos, ampliando sua área de atuação, e a regulamentação atual não expressa esta realidade. Nesse contexto, salienta que é legítimo e necessário que se regulamente de forma mais adequada e moderna a profissão.
E agora?
O parecer do relator será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
–PL 3364/2019
–Parecer apresentado
Apresentado projeto que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos
O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) apresentou o Projeto de Lei 2986/2022, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos a serem submetidos os pacientes nas situações especificadas.
Justifica o autor que as diretivas antecipadas de vontade que o projeto pretende instituir e disciplinar, entendidas como o documento pelo qual o indivíduo dá o seu consentimento ou a sua recusa para algumas modalidades de tratamento, são a concretização do reconhecimento da autonomia dos pacientes, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, os quais são os pacientes em fase terminal de doença e que não estão em condições de expressar a própria vontade. Assim, salienta que inúmeros países já contam com essas diretivas, argumentando que o objetivo da proposição é suprir a lacuna legal existente em nosso país no que tange às diretivas antecipadas de vontade.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora do Plenário do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
–PL 2986/2022
Apresentado parecer ao projeto que objetiva criar programa acerca de células originárias de sangue de cordão umbilical
O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) apresentou parecer ao Projeto de Lei 3055/2004, que visa criar o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
De autoria do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), a proposta pretende evitar que células originais de sangue de cordão umbilical vão ao lixo, e assim, que o Brasil possa economizar diminuindo a necessidade de importação de bancos estrangeiros.
Ao defender a aprovação da proposta, o relator argumenta que a expansão desta rede de coleta e armazenamento é desejável, e pode ser estimulada pela divulgação do procedimento para os pais durante o pré-natal e o trabalho de parto. Também salienta que a doação do sangue de cordão ou placentário é uma medida indolor, sem nenhum tipo de risco para o bebê, e capaz de salvar vidas no futuro.
E agora?
O parecer do relator será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
–PL 3055/2004
–Parecer apresentado
