Apresentado parecer pela rejeição do projeto que visa ampliar a qualidade e a adequação do uso dos implantes cirúrgicos
A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), apresentou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 3483/2015, que dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e outras providências.
Justifica que a matéria quando foi apresentada em 2015, os implantes cirúrgicos estavam no foco das atenções do Congresso nacional, com a realização de não apenas uma, mas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma por cada Casa legislativa. Desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão responsável pela normatização e vigilância desses produtos, elaborou diversas Resoluções a respeito do tema, assim como Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Conclui ressaltando que o sistema de vigilância já dispõe, pois, de todos os meios para detectar e coibir os problemas devidos à má qualidade de materiais implantáveis, que decresceram sobremaneira. A proposição se tornou desnecessária, uma vez que suas disposições já foram ultrapassadas, e muito, pelas normas existentes. Seria, em verdade, arriscado aprová-la, pelo risco de confrontar alguma delas.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos
Deputados.
Documentos:
Ministério da Saúde presta informações sobre o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde
O Ministério da Saúde apresentou informações, por meio de ofício, referente a Indicação 27/2022, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), que sugeriu que o Ministro-Chefe da Casa Civil adote ações para a melhoria do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Em resposta, a pasta informou que atualmente o Ministério da Saúde vem trabalhando nas tratativas para recriação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), e na proposta de minuta para alteração do marco regulatório das PDP, e no processo de atualização e publicação da lista de produtos estratégicos e análise de novas propostas de PDP, prevendo a incorporação de novas tecnologias no Complexo Industrial da Saúde.
Outra proposta sugerida pela indicação, foi a regulamentação do Decreto nº 9.215/2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS). Segundo a o ministério, estão sendo realizadas tratativas para sua regulamentação, mas o processo também depende da atuação dos Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia.
A indicação também recomendou que fosse realizada a reestruturação de Gestão do Complexo Industrial e Produtivo da Saúde e de Inovação do Ministério da Saúde. Em resposta, a pasta informou que a reestruturação do Ministério encontra-se em tramitação, devendo contemplar o departamento.
Por fim, também foi sugerido que o Ministério realize troca de experiências com outros países quanto à estrutura administrativa dos Sistemas Públicos de Saúde; a potencialização, no Mercosul, de parcerias público-privadas; a elaboração de estratégias de regionalização da produção do setor de saúde com outros países das Américas. A pasta informou tem participado de eventos como do comitê Ad Hoc para promover a expansão das capacidades produtivas de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde (CAHECPR), no âmbito do Mercosul; do Projeto de Escalonamento de Capacidades de Imunização dos Países do PROSUL; do Fórum Mundial sobre Produção Local; na contribuição com subsídios para a Comissão Mista Bilateral entre Brasil e África do Sul; na contribuição em tratativas envolvendo Cooperação bilateral em saúde – Panamá; no Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos; e na Colaboração com o Estudo de Capacidades Produtivas do Brasil, conduzido pelo WHO.
Documentos:
– Ofício 903/2022
Realizada audiência pública para tratar sobre a ampliação do acesso à vacinação das pessoas com diabetes e com obesidade
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e Seguridade Social e Família (CSSF) debateram em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) a respeito da ampliação de acesso à vacinação das pessoas com diabete e com obesidade, principalmente em adultos e idosos. A audiência foi coordenada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), autor do Requerimento 34/2022-CIDOSO, que solicitava a realização dessa audiência.
Vanessa Pirolo, representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético e coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade, inicia sua fala trazendo um dado alarmante, os qual aponta que, de acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal vem despencando, chegando em 2021 com menos de 59% dos cidadãos imunizados. Dessa forma, ressalta que a cobertura vacinal precisa muito ser reforçada, sendo necessário repensar o que se pode fazer para melhorar a adesão. A representante solicita ao Ministério da Saúde que as campanhas de vacinação sejam repensadas, que não haja divulgação somente quando há o reaparecimento de doenças. Também pede que seja feita uma campanha de vacinação para pessoas com diabetes, uma vez que ficou constatado que, durante a pandemia, muitos diabéticos faleceram, visto que o sistema imune é mais deficitário quando comparado com indivíduos que não possuem essa doença crônica. Salienta também a importância de sensibilização do governo para que médicos abordem sobre vacinação nas consultas e suas eficácias. Concluindo, salienta que é fundamental a criação de um calendário de vacinação para pessoas com obesidade.
Juarez Cunha, presidente da Associação Brasileira de Imunizações, ressalta o valor das vacinas, descrevendo que são consideradas a maior conquista no campo da saúde pública e assim, apresenta os calendários de vacinação. Enfatiza que no Brasil existem os CRIEs, Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, os quais já possuem indicações para diabetes, mas que infelizmente, não há para obesidade. Dentre as vacinas recomendas para diabéticos, se encontram a Influenza e Pneumocócicas conjugadas, por exemplo. Concluindo, aborda sobre a baixa cobertura vacinal, apontando que existem diversos fatores que a influenciam, como as fakes news e desinformação.
Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), diz que na faixa etária dos idosos há um aumento de pacientes portadores de diabetes ou com intolerância a glicose, urgindo a necessidade de ampliação de campanhas de vacinação e conscientização para esse grupo. Ressalta que a SBD criou um departamento só de imunização, o qual além dos idosos, contempla também crianças e adolescentes com diabetes.
Jonas Gordilho Souza, médico Geriatra e membro do Departamento de Diabetes no Idoso e Imunização do Diabetes da SBD, enfatiza a importância do tema discutido, uma vez que uma infecção em pacientes diabéticos, idosos e obesos leva a perda de capacidade funcional, fragilização, aumento de demanda do serviço público de saúde, entre outros. Assim, ressalta que é essencial a vacinação em massa para essa população.
Cintia Cercato, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), inicia sua fala trazendo dados sobre a obesidade no Brasil, os quais apontam que 6 em cada 10 brasileiro tem excesso de peso, e que cerca de 22,4% da população tem obesidade. Também aponta a relação entre obesidade e diabetes, ressaltando que grande parte dos pacientes com diabetes tipo 2 também são portadores de obesidade. Além disso, reforça que a obesidade aumenta o risco de comorbidades, explicando que, uma vez que a obesidade predispõe o estado de inflamação crônica, a imunidade é reduzida, aumentando assim, os riscos de infecção. Concluindo, salienta a necessidade de ampliação de vacinação para esse grupo e um plano de vacinação específico, solicitando também ao Ministério da Saúde um maior investimento em campanhas informativas a respeito da importância da imunização.
Ana Karolina Marinho, técnica da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI/DEIDT/SVS) – Ministério da Saúde, apresenta os calendários de vacinação, apontando que muito dos indivíduos que possuem comorbidades estão contemplados por idade em muitos calendários do Programa Nacional de Imunizações, e, quando não contemplados, entram os grupos especiais. Também aborda sobre a cobertura vacinal e sua queda no país, citando como exemplo a imunização para a Covid-19 e a queda da procura de doses de reforço atualmente. Ademais, expõe as ações do Ministério da Saúde, como calendário de vacinação amplo, disponibilidade de imunobiológicos e comunicação efetiva com a comunidade.
Lucas Leme Galastri, Diretor-Presidente da Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), inicia sua fala abordando a respeito do impacto da internet na sociedade, e assim, ressalta a importância do aplicativo “Conecte SUS”, o qual tem a missão de materializar a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD), trocando informações entre os estabelecimentos de saúde e os cidadãos. Em relação ao cenário de diabetes no Brasil, aponta que em 2021, causou mais de 214 mil mortes de pessoas entre 20 e 79 anos. Nesse contexto, solicita a inclusão de categoria de diabetes no aplicativo, onde os indivíduos pudessem colocar seus dados de medicações, vacinas, entre outros, além de gerar maior conscientização sobre o tema.
Após os debates e considerações finais, a audiência foi encerrada.