Câmara aprova proposta que permite produção privada de radioisótopos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (5), da Proposta de Emenda à Constituição 517/2010, que possibilita a produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada.
O texto base da matéria havia sido aprovado no dia 23 de março, com parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
Na votação desta terça, os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados ao texto principal na tentativa de retirar trechos da redação, todos pretendiam reverter a intenção da PEC de quebrar o monopólio da produção. O texto aprovado também autoriza a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos agrícolas e industriais.
Para o relator da proposta, deputado General Peternelli (União-SP), a quebra do monopólio vai ampliar a oferta de produtos fundamentais para tratamentos e exames de alta complexidade. Ele destacou que a entrada do setor privado permitiu a expansão do setor. “Nós antes não tínhamos o radiofármaco de curta duração e, não tendo radiofármaco de curta duração, o Brasil tinha em torno de 10 aparelhos de Pet-Scan. Depois que, em 2006, foi liberado o radiofármaco de curta duração, nós passamos a ter hoje mais de 150, melhorando a qualidade”, lembrou. O Pet-scan é um exame para diagnóstico de câncer.
Peternelli afirmou ainda que, com a competição privada, o Ipen poderá dedicar toda a sua produção para o setor público, em vez de atender a demanda nacional. “Nós temos que ofertar para a população brasileira uma maior quantidade de radiofármacos. Hoje, o SUS só fica com 25% do que o Ipen produz. O SUS tem que ficar com maior volume de produção de radiofármaco”, defendeu.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
E agora?
A proposta seguirá para sanção presidencial.
