PL 3607/2023: Institui a obrigatoriedade para realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), o presente projeto propõe tornar obrigatórios exames pré-operatórios em cirurgias odontológicas, após casos recentes de óbitos pós-extração do terceiro molar. Objetivo é otimizar a saúde do paciente e reduzir riscos cirúrgicos, uma vez que a anamnese muitas vezes é negligenciada por não ser obrigatória.
PDL 197/2023: Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
De autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presente projeto busca revogar a Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde, que extrapola seu poder regulamentar ao tratar de temas controversos, como redução da idade de hormonização para 14 anos, legalização do aborto e maconha. O objetivo é eliminar a resolução que aborda assuntos fora de sua competência e com viés político.
REQ 2274/2023: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da criação do Ministério da Saúde.
O deputado Augusto Puppio (MDB-AP) solicita a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 70 anos de atuação do Ministério da Saúde, destacando sua relevância na promoção da saúde e bem-estar da população. O evento busca celebrar o sucesso do SUS e sua contribuição na garantia do acesso universal e gratuito aos serviços de saúde em todo o país, além de reconhecer a gestão compartilhada entre os entes federativos.
REQ 183/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde – SUS”.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) propõe convidar especialistas para uma Audiência Pública a fim de compartilhar informações relevantes sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC). O objetivo é estimular o conhecimento, prevenção e diagnóstico precoce dessa grave doença, além de conscientizar e encontrar soluções para enfrentar esse problema de saúde pública que impacta significativamente a população brasileira.
REQ 182/2023 CSAUDE: Requer ouvido o plenário desta Comissão, a realização da “Semana Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares” no período de 25 a 29 de setembro.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) solicita a realização da ’Semana de Combate às Doenças Cardiovasculares’ em parceria com as Frentes Parlamentares. O objetivo é discutir prevenção, diagnóstico e tratamento para enfrentar o alto índice de óbitos causados por doenças cardiovasculares no Brasil.
RIC 1944/2023: Requer informações adicionais ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das operações de crédito para aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva, destinados às pessoas com deficiência.
De autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o presente requerimento solicita informações sobre a suspensão da linha de crédito BB Acessibilidade para pessoas com deficiência de baixa renda e a disponibilidade temporária para aqueles com renda superior. De acordo com a deputada é importante garantir o acesso ao crédito especializado para melhorar a qualidade de vida desse grupo.
